Os municípios de Cuiabá e Dom Aquino (166 km ao sul) estão entre os alvos de uma investigação aprofundada determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a aplicação de R$ 72,3 milhões em emendas parlamentares do tipo “PIX” executadas em 2024.

A decisão se baseia em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam irregularidades, falta de transparência e descumprimento dos planos de trabalho obrigatórios para recebimento desse tipo de recurso.

No caso de Cuiabá, o repasse identificado foi de R$ 1.977.100,00. Já Dom Aquino recebeu R$ 3 milhões. Segundo Flávio Dino, os documentos enviados pela CGU “demonstram que, a despeito das determinações da Corte, permanecem irregularidades na execução dos recursos”.

O ministro destacou que, em todos os 20 municípios auditados — incluindo os dois de Mato Grosso — foram identificadas falhas na execução, ausência de transparência e baixa rastreabilidade dos gastos. Em nenhum dos entes fiscalizados houve cumprimento integral das exigências constitucionais e normativas.

A CGU classificou como críticos os seguintes pontos:

• Ausência de portais específicos de transparência;
• Não utilização do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas);
• Falta de detalhamento sobre a aplicação dos valores;
• Deficiências no acompanhamento da execução dos objetos financiados.

Apenas 5 dos 20 municípios atenderam integralmente aos requisitos mínimos de rastreabilidade previstos no artigo 163-A da Constituição Federal.

Flávio Dino afirmou que as auditorias “indicam a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades”, apesar de avanços técnicos implementados nos últimos anos. Para o ministro, persistem “obstáculos políticos, culturais e organizacionais” que favorecem práticas irregulares na execução das transferências especiais.

Diante do cenário, o ministro determinou o envio do 8º Relatório Técnico da CGU à Polícia Federal, para que sejam apurados possíveis crimes. A PF poderá incorporar as informações a investigações já em andamento ou instaurar novos procedimentos.