Orçamento de R$ 5,46 bilhões é aprovado com mudanças tributárias, reorganização administrativa e polêmicas envolvendo remanejamento de recursos

Após uma maratona de quatro sessões extraordinárias realizadas na sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O orçamento aprovado está estimado em R$ 5,466 bilhões e foi votado por meio de um substitutivo que incorporou emendas apresentadas pelos vereadores ao longo do ano.

Entre os pontos mais debatidos esteve a aprovação da Planta Genérica de Valores, que impacta diretamente no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A votação da LOA foi marcada por embates entre o prefeito Abilio Brunini, a vice-prefeita Vânia Rosa e parlamentares da Casa.

As divergências envolveram remanejamentos de recursos entre secretarias e acusações de falta de clareza na apresentação inicial do texto orçamentário.

Votaram contra a LOA os vereadores Maysa Leão, Dídimo Vovô e Jeferson Siqueira.

Maysa Leão justificou o voto contrário alegando discordância com a redução de recursos destinados às políticas para mulheres, cultura, esporte e lazer.

Além do orçamento, os vereadores aprovaram mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura e da própria Câmara Municipal.

Entre as medidas estão a reorganização de cargos comissionados e novas regras para férias de agentes políticos e servidores efetivos.

O pacote também autorizou a possibilidade de venda de férias por servidores, mantendo os recessos previstos em lei.

Os parlamentares aprovaram ainda gratificações para servidores da educação municipal e a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica para médicos veterinários do abrigo municipal de animais.

Na área tributária, foram aprovados ajustes no Código Tributário Municipal, com adequações nas bases de cálculo do IPTU e do ITBI.

O plenário também regulamentou o programa de conformidade tributária do ISSQN e autorizou a Limpurb a parcelar dívidas relativas a tributos federais.

Por fim, a Câmara confirmou a reestruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, com mudanças no funcionamento do Procon Cuiabá e de seus conselhos.

Com a aprovação do pacote, o Executivo passa a ter base legal para implementar as reformas administrativas, fiscais e orçamentárias previstas para o próximo exercício