O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a manutenção do percentual de 20% para remanejamento orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 representou um gesto político de confiança dos deputados em relação ao governador Mauro Mendes (União Brasil), especialmente por se tratar do último ano da atual gestão.

A declaração foi dada após a maratona de quatro sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (22), que culminaram na aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026. Segundo Russi, a decisão não se limitou a critérios técnicos, mas envolveu avaliação do cenário político e institucional entre os Poderes.

“A discussão começou em 5%, passou por 15%, chegou a 18% e, ao final, ficou em 20%. O governo argumentou que precisava dessa margem para concluir entregas previstas no último ano da gestão. A maioria dos deputados entendeu dar esse voto de confiança”, explicou.

Com a manutenção do percentual, somado aos 10% já autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo poderá remanejar até 30% do orçamento total sem necessidade de autorização prévia do Legislativo.

Debate e tensão em torno das emendas

O tema do remanejamento foi um dos pontos mais sensíveis da tramitação da LOA. Parlamentares chegaram a condicionar a votação do orçamento ao empenho integral das emendas parlamentares, o que não havia sido totalmente efetivado até o momento da votação.

Pedidos de vista chegaram a ser apresentados durante as sessões, especialmente por deputados da oposição e independentes, o que quase adiou a apreciação da matéria. Ainda assim, prevaleceu o entendimento para que o orçamento fosse aprovado antes do recesso legislativo.

“Não é verdade que todas as emendas estejam totalmente sanadas, mas isso não impede a votação do orçamento. O empenho das emendas é lei, e acreditamos que o governo vai cumprir essa obrigação até o final do ano”, afirmou Russi.

O presidente da ALMT acrescentou que houve compromisso da Casa Civil em intensificar o empenho dos recursos, sobretudo em áreas consideradas prioritárias, como a Saúde.

Entendimento institucional

Para Max Russi, o desfecho do processo demonstrou o papel institucional da Assembleia como espaço de debate e negociação.

“A Assembleia é uma Casa de discussão. Houve divergências, ajustes e emendas. No final, o entendimento prevaleceu para garantir que Mato Grosso não inicie o próximo exercício sem orçamento aprovado”, concluiu.