×

Câmara de Cuiabá encerra cinco CPIs em 2025 sem respostas efetivas

A Câmara Municipal de Cuiabá encerrou o ano legislativo de 2025 com a conclusão formal de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mas sem apresentar resultados práticos ou responsabilizações efetivas. Embora os trabalhos investigativos tenham sido finalizados até outubro, os decretos legislativos e as redações finais dos relatórios só foram votados e aprovados em dezembro.

Com isso, eventuais análises técnicas, providências administrativas ou medidas punitivas decorrentes das investigações devem ficar apenas para 2026.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que recebeu oficialmente os relatórios das cinco CPIs e que os apontamentos, recomendações e encaminhamentos serão analisados e enviados aos órgãos competentes. No entanto, o Executivo não apresentou prazos nem detalhou quais providências concretas poderão ser adotadas.

Segundo a administração municipal, durante os trabalhos das comissões, sempre que solicitado, foram disponibilizados dados, informações, servidores e equipes técnicas, além da participação direta do próprio prefeito nos esclarecimentos. Conforme o rito institucional, os relatórios agora passam por análise técnica e administrativa dos setores responsáveis.

Entre as investigações concluídas está a CPI dos Cabos e Fios Abandonados, instaurada em fevereiro de 2025, que encerrou os trabalhos e teve o relatório final aprovado em setembro.

Com a promulgação dos decretos legislativos, todas as CPIs encaminharam seus relatórios ao Ministério Público de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A CPI das Fraudes Fiscais também solicitou envio à Controladoria-Geral, enquanto a CPI dos Débitos Previdenciários encaminhou documentos ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Contas.

Apesar do encerramento das investigações sem desfechos concretos em 2025, a Câmara aprovou, no fim de dezembro, a criação de uma nova comissão que terá início em 2026. Batizada de CPI da CS Mobi 2.0, a nova comissão terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

A CPI da CS Mobi 2.0 é derivada da já encerrada CPI do Estacionamento Rotativo, presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), e pretende aprofundar a apuração sobre o processo que resultou na concessão administrativa firmada entre a antiga gestão municipal e a empresa CS Mobi.