O deputado estadual Wilson Santos (PSD) anunciou a entrega do relatório final que avalia a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. O documento será encaminhado diretamente ao Ministério de Minas e Energia (MME) como parte da mobilização da Assembleia Legislativa diante da possível renovação da concessão da Energisa.

A defesa foi feita durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na última segunda-feira (22).

Relatório será entregue ao Ministério de Minas e Energia

Segundo Wilson Santos, o dossiê consolida os levantamentos feitos ao longo de oito audiências públicas realizadas em diferentes regiões do estado e está em fase final de conclusão. A previsão é que o material seja entregue pessoalmente ao ministro Alexandre Silveira, em Brasília, com a presença de deputados estaduais.

“Precisamos demonstrar unidade institucional e o peso político do Parlamento mato-grossense. A renovação automática não pode ocorrer sem uma avaliação rigorosa da qualidade dos serviços prestados”, afirmou.

Renovação por mais 30 anos preocupa deputados

O parlamentar alertou que há uma sinalização clara de que o governo federal caminha para renovar a concessão da Energisa por mais 30 anos, respaldado por parecer favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica.

No entanto, Wilson Santos defende que a melhor alternativa para Mato Grosso é a abertura de uma nova licitação, permitindo a entrada de empresas ou consórcios com maior capacidade técnica e financeira para atender o crescimento econômico e populacional do estado.

“Houve investimentos, sim, mas eles foram insuficientes para garantir energia firme e de qualidade em todos os municípios”, avaliou.

Problemas apontados no relatório

Entre os principais gargalos identificados nas audiências públicas estão:

Ausência do sistema trifásico em cerca de um terço dos municípios, limitando o funcionamento de indústrias e comércios

Falta de agências físicas de atendimento em várias cidades do interior

Dificuldade de acesso da população que não utiliza meios digitais

Quedas frequentes e instabilidade no fornecimento de energia

Histórico da concessão

A concessão da distribuição de energia em Mato Grosso foi firmada pela União em 1997, inicialmente com o grupo Rede, de São Paulo. Após a interrupção dos serviços, a operação foi assumida pela Energisa.

“Cláusulas contratuais relevantes não foram plenamente cumpridas, nem pelo grupo anterior, nem pela atual concessionária. Não se pode renovar um contrato de quase três décadas sem uma análise profunda”, destacou o deputado.

Audiências em todo o estado

As audiências públicas ocorreram em Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sapezal, Cáceres, Pontes e Lacerda, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, com a participação de órgãos reguladores e entidades como:

Aneel, Ager, Procon, Ministério Público Estadual, Fiemt, Fecomércio, Famato, Aprosoja, AMM, FCDL e Sindenergia.

A comissão especial é presidida pelo deputado Max Russi (PSB) e conta ainda com os deputados Valdir Barranco, Chico Guarnieri, Faissal Calil, Júlio Campos e Eduardo Botelho.

Decisão até junho de 2026

De acordo com a Lei Federal nº 9.074/1995, a concessionária pode solicitar a prorrogação do contrato até 36 meses antes do vencimento. A análise técnica cabe à Aneel, enquanto a decisão final é do Ministério de Minas e Energia.

O prazo final para definição sobre a renovação ou abertura de nova licitação é junho de 2026.