EM BRASÍLIA

Wilson Santos e Eduardo Botelho recorreram a ministros para cobrar pagamento atrasado e discutir impactos da Lei do Transporte Zero sobre a pesca profissional

Diante da crise enfrentada por pescadores artesanais de Mato Grosso, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União) estiveram em Brasília, na sexta-feira (9), para cobrar a liberação do Seguro-Defeso, benefício que segue atrasado no estado. Eles se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel.

Além do atraso no benefício, os parlamentares discutiram os efeitos da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, que restringiu a pesca profissional e ampliou a vulnerabilidade social da categoria. Em Mato Grosso, a piracema começou em 1º de outubro de 2025, antes do restante do país, e segue até 31 de janeiro de 2026.

Com a mudança na gestão do Seguro-Defeso — que saiu do INSS e passou ao Ministério do Trabalho após a Medida Provisória nº 1.323/2025 — milhares de pescadores ficaram sem receber. Segundo o MTE, o atraso ocorre por falta de orçamento: os R$ 5,6 bilhões previstos na LOA de 2025 se esgotaram ainda no segundo semestre, impedindo novos pagamentos.

Os ministros informaram que parte dos requerimentos ficou represada no INSS e que apenas um número reduzido de pescadores teve processos analisados diretamente pelo MTE, com previsão de pagamento a partir de fevereiro. O bloqueio, segundo o governo federal, atinge todo o país.

Wilson Santos destacou que a situação em Mato Grosso é agravada pela Lei do Transporte Zero, alvo de ações no STF, e cobrou respeito aos pescadores profissionais. Já Botelho afirmou que a expectativa é de regularização após a aprovação da LOA de 2026.