RGA TRAVADA

Governo ainda não enviou mensagem ao Legislativo e impasse aumenta tensão com servidores estaduais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia a semana sem o encaminhamento oficial da Mensagem do Executivo referente ao projeto da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Mesmo após a polêmica registrada na última semana, quando a proposta chegou a constar na pauta, mas não foi protocolada para leitura e votação, o governo estadual segue sem apresentar o texto ao Parlamento.

A ausência do projeto ampliou a insatisfação entre deputados e entidades sindicais, que esperavam a apreciação da matéria em sessão extraordinária. No entanto, até a noite da última sexta-feira (17), não havia qualquer sinal de envio da Mensagem à Assembleia. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Legislativo, deputado Dilmar Dal Bosco, segundo apuração da reportagem.

Apesar do impasse, sindicatos que representam os servidores mantêm a expectativa de que o Executivo ainda encaminhe a proposta nos próximos dias. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, afirmou acreditar que o projeto será enviado, mas fez críticas à condução do processo pelo governo.

Segundo a dirigente, a demora pode ter caráter estratégico, com o objetivo de postergar o impacto financeiro da RGA na folha de pagamento do Estado.

“Acredito que o governo envie o projeto, porque não fazer isso seria uma irresponsabilidade. As emendas já estão prontas. O que nos parece é uma manobra para adiar o pagamento e evitar que a RGA entre na folha de janeiro. Esperamos há oito anos pelo que nos é devido. Podemos aguardar mais 30 dias, mas o não envio trará consequências ao governo”, afirmou.

Carmem Machado também contestou o argumento jurídico apresentado pelo Executivo para justificar a não inclusão do passivo acumulado de 19,52% da RGA, alegando que a tese utilizada é inválida. Segundo ela, há autorização legal para o pagamento de valores retroativos congelados durante a pandemia, inclusive com respaldo da União, estados e municípios.

“É uma tese jurídica sem fundamento. Existe autorização para pagar os retroativos. O governo insiste em uma narrativa que não se sustenta. Trata-se de um direito previsto na Constituição, que está sendo ignorado”, declarou.

Por fim, a presidente da FESSP-MT afirmou que os servidores seguem mobilizados e que a pressão sobre o Parlamento será intensificada, principalmente em relação às emendas que tratam do reconhecimento da dívida.

“Estamos organizados. Essa demora tem objetivo de desmobilizar e tentar acordos nos bastidores. Vamos exigir voto aberto dos deputados. Quem não se posicionar, vai responder politicamente nas urnas. Essa é a nossa maior ferramenta”, concluiu.

Enquanto o governo mantém silêncio, o projeto da RGA segue sem data para chegar à Assembleia, mantendo servidores estaduais em estado de mobilização e aprofundando o desgaste entre o Executivo e o funcionalismo público.