Senador afirma que informação foi repassada pelo próprio governador e cobra apuração de órgãos de controle sobre possível privilégio tributário.

Diante da repercussão de suas declarações, o senador Jayme Campos reforçou a denúncia sobre a suposta isenção do pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) concedida a grandes empresários de Mato Grosso, entre eles o ex-governador Blairo Maggi. Segundo ele, a informação de que o tributo não estaria sendo recolhido foi confirmada pelo próprio governador Mauro Mendes, embora o senador admita não ter dados oficiais sobre o valor real da dívida acumulada.

De acordo com Jayme, a revelação ocorreu durante uma reunião com o governador, da qual participaram também o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e deputados estaduais. Na ocasião, o senador questionou diretamente por que Blairo Maggi não recolheria o Fethab e ouviu como resposta que o empresário estaria amparado por uma liminar judicial.

“A informação todos nós já conhecemos há tempo. Existe uma casta de empresários que não paga o Fethab. Em reunião com o governador, fiz a pergunta e ele respondeu que havia uma liminar que isentava o Blairo do pagamento”, afirmou Jayme, em entrevista à Rádio Cultura FM.

Apesar da afirmação, o senador reconheceu que não dispõe de números oficiais sobre o montante que teria deixado de ser recolhido ao longo dos anos. Segundo ele, as cifras mencionadas publicamente são estimativas baseadas em informações preliminares.

“Eu não tenho esses cálculos. Não sou contador da Secretaria de Fazenda. Fiz apenas uma estimativa a partir de dados que me passaram. Inclusive, depois das declarações, ouvi que o valor pode ser ainda maior”, declarou.

Jayme classificou a situação como injusta e desigual, ao destacar que cerca de 99% dos produtores rurais do estado recolhem regularmente o Fethab. Para ele, a existência de benefícios judiciais concentrados em poucos contribuintes cria uma distorção no sistema tributário estadual.

“A maioria paga e uma minoria não paga. Isso não é isonomia”, criticou.

O senador defendeu que órgãos de controle, como o Ministério Público de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, adotem medidas para apurar o caso e esclarecer a situação à sociedade.

“Cabe à Assembleia, ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas buscar essas informações para esclarecer a opinião pública”, afirmou.

Na avaliação de Jayme Campos, caso os valores eventualmente devidos fossem cobrados, o Estado teria condições de enfrentar demandas históricas, como a recomposição salarial dos servidores públicos, cuja Revisão Geral Anual (RGA) acumulada ultrapassa 19%, além de ampliar investimentos em infraestrutura e políticas sociais.

Ao final, o senador afirmou não temer enfrentar interesses econômicos influentes e disse que sua atuação política está voltada à maioria da população de Mato Grosso. “Não dá para aceitar que poucos tenham privilégios enquanto a maioria arca com a conta”, concluiu.