LIMPEZA NO SETOR PÚBLICO

Decisões foram publicadas no Diário Oficial após processos administrativos que apuraram desvio de conduta, uso indevido do cargo e prejuízos ao erário.

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O governador Mauro Mendes (União Brasil) determinou a demissão de 12 servidores públicos estaduais e a cassação da aposentadoria de um ex-funcionário do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). As penalidades foram publicadas no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (27), após a conclusão de processos administrativos disciplinares.

As medidas foram adotadas com base em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e envolvem apurações sobre uso irregular do cargo, apropriação indevida de recursos públicos, dano ao patrimônio do Estado e descumprimento de deveres funcionais.

Entre os casos analisados por Processo Administrativo Disciplinar (PAD), dois servidores ativos e um aposentado do Detran-MT foram punidos por irregularidades graves. João Celso de Macedo e Bernardo Pimentel Barroso foram demitidos com base na Lei Complementar nº 04/1990, por práticas como obtenção de vantagens pessoais, prejuízo aos cofres públicos e condutas incompatíveis com a função pública.

Já Manoel José de Moraes teve a aposentadoria cassada após ficar comprovado que utilizou o cargo para obter proveito próprio ou de terceiros e atuou como intermediário junto a repartições públicas, condutas vedadas pela legislação estadual.

Além desses, outros quatro servidores do Detran-MT também foram desligados em processos administrativos: Alexandre de Oliveira, Silvio José Bueno de Almeida, Tarcísio Mundin Ottonelli e Osvaldo Fernandes Torres Junior.

Demissões atingem outras secretarias

As punições não se limitaram ao Detran. Também foram demitidos servidores de outras áreas do governo estadual. Na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foram desligadas Sandra Gonçalves da Silva, Rosangela Souza da Silva, Isabella Rachel Rodrigues Ajala e Hellen Patrícia Aparecida da Silva.

Na Secretaria de Estado de Saúde (SES), as demissões atingiram Roberto Satoshi Yoshida e Marcos Gomes de Lima. Já na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), foi desligado o médico legista Osvaldo Gasparini.

De acordo com os atos administrativos, a maioria das penalidades foi aplicada por abandono de cargo, acúmulo ilegal de funções públicas e violação dos deveres básicos do servidor.

As demissões fazem parte de ações do governo estadual para reforçar a fiscalização interna e coibir práticas irregulares no serviço público, garantindo maior controle sobre a conduta funcional e o uso de recursos públicos.