Encerrado o prazo legal de afastamento, senadora retoma mandato e prioriza projetos sobre trabalho rural e agricultura familiar

Encerrado o prazo legal de 120 dias de licença, a senadora Margareth Buzetti retomou automaticamente, na última sexta-feira (30), o exercício integral do mandato no Senado Federal, voltando a atuar nas comissões e no plenário da Casa.

Buzetti é primeira suplente do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e havia se licenciado em outubro do ano passado para permitir o rodízio na bancada mato-grossense enquanto o titular permanece na Esplanada dos Ministérios.

De volta ao Senado, a parlamentar retoma a defesa de pautas estruturantes do meio rural. A principal delas é o Projeto de Lei nº 4.812/2025, que propõe a criação de uma nova Lei do Trabalho Rural, em substituição à legislação vigente desde 1973. O texto foi elaborado ao longo de cerca de seis meses de debates com especialistas, entidades representativas e agentes do setor produtivo.

Com mais de 220 artigos, a proposta busca atualizar o marco legal das relações de trabalho no campo, incorporando mudanças produtivas, tecnológicas e sociais. Entre os pontos centrais estão a formalização dos vínculos trabalhistas, a proteção ao trabalhador avulso, o combate à precarização, a ampliação da segurança jurídica e a regulamentação de jornadas adaptadas à sazonalidade da atividade rural.

O projeto tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com relatoria compartilhada com o senador Zequinha Marinho (Pode-PA), e deve seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde poderá ser analisado em caráter terminativo.

Paralelamente, Buzetti também avança com o Projeto de Lei nº 854/2025, que altera dispositivos do Código Florestal relacionados à Reserva Legal em pequenas propriedades rurais familiares. A proposta beneficia produtores de até quatro módulos fiscais, agricultores familiares e assentamentos, ampliando o acesso ao crédito e à regularização ambiental.

Margareth Buzetti assumiu uma cadeira no Senado pela primeira vez em 2022, por 120 dias, e passou a exercer o mandato de forma contínua a partir de 2023, após a nomeação de Fávaro como ministro. Durante o período, mesmo sem direito a emendas individuais, conseguiu aprovar projetos de impacto social, como o que transformou o feminicídio em crime autônomo, a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e a ampliação do direito à reconstrução mamária.