Autorização é obrigatória para atuação legal nas aulas práticas de direção veicular e terá validade de dois anos.

O Detran-MT abriu o processo de credenciamento para profissionais que desejam atuar como instrutor autônomo de trânsito em Mato Grosso. A medida segue as normas nacionais e está regulamentada pela Portaria nº 042/2026, que estabelece critérios, responsabilidades e regras para o exercício da atividade no Estado.

De acordo com o Detran-MT, o credenciamento é obrigatório para que o profissional possa ministrar aulas práticas de direção veicular de forma legal, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Segundo a coordenadora de Credenciamento do órgão, Danielle Bastos, a iniciativa garante controle e qualidade no ensino. “O credenciamento junto ao Detran-MT assegura que o profissional atue dentro dos padrões técnicos e legais exigidos, além de permitir que o órgão acompanhe e fiscalize as aulas ministradas”, destacou.

Requisitos para o credenciamento

Para se tornar instrutor de trânsito autônomo, o interessado deve atender a uma série de exigências, entre elas:

Ter idade mínima de 21 anos; Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida há pelo menos dois anos, com anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR); Ter Ensino Médio completo; Possuir curso de instrutor de trânsito reconhecido pela Senatran e registrado no Renach; Apresentar certidões criminais negativas; Não estar em processo de cassação da CNH; Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias; Comprovar capacitação em direção defensiva e primeiros socorros; Dispor de estrutura física adequada, no caso de aulas práticas da categoria A (motocicletas); Assinar os termos de ética e responsabilidade profissional.

Procedimento, validade e fiscalização

O pedido de credenciamento deve ser protocolado diretamente no Detran-MT. A autorização concedida terá validade de dois anos, podendo ser renovada conforme os critérios previstos na norma.

O instrutor autônomo poderá atuar exclusivamente no município em que estiver credenciado e não terá vínculo empregatício com o Detran-MT. Durante o exercício da atividade, será obrigatório portar o Alvará Anual impresso, documento exigido em ações de fiscalização.

Os profissionais que já atuam vinculados a autoescolas seguem com seus alvarás válidos até o término do prazo de credenciamento atual.

A fiscalização ficará a cargo do Detran-MT, cabendo ao instrutor ministrar aulas práticas e de especialização, promovendo conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas à condução segura, responsável e alinhada à legislação de trânsito.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressaltou que a medida amplia oportunidades sem comprometer a segurança viária. “O objetivo do credenciamento é ampliar as possibilidades de atuação no setor, mantendo o foco na qualidade do ensino e na segurança no trânsito, garantindo que a população seja atendida por profissionais qualificados e devidamente fiscalizados”, afirmou.

Mais informações e todos os requisitos podem ser consultados na Portaria nº 042/2026, disponível no site oficial do Detran-MT. Clique aqui para ler.