A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retorna às atividades nesta quinta-feira (19) sob forte tensão política. O principal tema na pauta é a instalação de até quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), em meio a disputas entre base governista e oposição.

O foco imediato está na CPI que vai investigar supostas irregularidades na saúde estadual durante a pandemia da Covid-19, apontadas pela Operação Espelho, da Polícia Civil. Encerra-se o prazo para que os cinco blocos parlamentares indiquem titulares e suplentes que irão compor a comissão.

Retirada de assinaturas gera impasse

Outro ponto sensível envolve três pedidos de retirada de assinatura da CPI da Saúde, protocolados pelos deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD).

Regimentalmente, a Constituição e o Regimento Interno da ALMT permitem retirada de assinaturas apenas durante a leitura do requerimento em plenário. Após a publicação oficial pelo presidente Max Russi (PSB), a CPI é considerada consolidada.

A Procuradoria Legislativa deverá emitir parecer para esclarecer a validade ou não dos pedidos.

Base articula CPIs contra governo federal

Além da CPI da Saúde, três novas CPIs foram protocoladas por deputados da base aliada do governo estadual. Elas pretendem investigar:

• Demarcações de Terras Indígenas pelo governo federal em Mato Grosso
• Falta de investimentos da União na faixa de fronteira com a Bolívia
• Impactos da legislação penal federal considerada obsoleta

O Regimento da ALMT permite o funcionamento simultâneo de até três CPIs. Uma quarta só pode ser instalada com apoio de dois terços dos deputados (16 assinaturas).

Nos bastidores, há especulações de que a movimentação da base teria como objetivo ocupar o limite regimental e dificultar eventual instalação de uma CPI para investigar o acordo envolvendo a operadora Oi S.A.

Normalmente, as CPIs têm prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogadas.

Outro tema em debate

Além das CPIs, os deputados devem discutir projeto que pretende limitar o afastamento remunerado de servidores públicos para atuação em sindicatos ou associações de classe.

O retorno da ALMT ocorre em clima de embate político, com disputas sobre foco das investigações e estratégia legislativa dominando o início do ano parlamentar.