Avaliação obrigatória deve analisar impactos ambientais, econômicos e sociais da norma

A Lei da Pesca em Mato Grosso pode passar por mudanças ou até ser revogada após completar três anos de vigência, conforme prevê a própria legislação.

A reavaliação deve considerar se as metas ambientais, econômicas e sociais foram cumpridas, incluindo recuperação de estoques pesqueiros e compensações aos trabalhadores do setor.

Diante desse cenário, a proposta é ampliar o debate com pescadores, colônias e representantes do setor, para analisar os impactos reais da medida.

Levantamentos apontam que parte das ações previstas ainda não foi plenamente implementada, o que tem gerado críticas, principalmente de comunidades ribeirinhas.

Entre os pontos que serão analisados estão o incentivo à piscicultura, recuperação ambiental e desenvolvimento do turismo de pesca.

A revisão deve consolidar dados técnicos e ouvir os segmentos envolvidos antes de uma decisão sobre manutenção, ajustes ou possível extinção da lei.

O resultado da avaliação poderá redefinir os rumos da política de pesca no estado.