Decisão aponta possível quebra de isonomia entre empresas e interrompe chamamento público para construção de moradias populares, gerando impacto em projeto habitacional de grande escala

O conselheiro Guilherme Maluf determinou a suspensão de chamamento da MT Participações e Projetos avaliado em seiscentos trinta sete milhões.

A decisão foi tomada após representação apontar possíveis irregularidades no processo de seleção de empresa responsável pela regularização fundiária e construção de moradias populares em Cuiabá.

Segundo a denúncia, houve tratamento desigual entre empresas participantes, com permissão para correção de documentos em um caso, enquanto outra concorrente não teve mesma oportunidade.

O relator entendeu que há indícios de quebra do princípio da isonomia, o que pode comprometer a transparência e a legalidade do processo licitatório analisado.

Outro ponto considerado foi o estágio avançado do chamamento, já homologado, o que aumenta o risco de consolidação de atos considerados irregulares e de difícil reversão.

Para o conselheiro, a continuidade do processo poderia gerar prejuízos ao interesse público e comprometer a correta aplicação dos recursos envolvidos no projeto habitacional.

Diante disso, foi determinada a suspensão imediata do chamamento, impedindo a assinatura de contratos ou emissão de ordem de serviço até nova deliberação.

Como medida alternativa, o relator recomendou que o processo retorne à fase de habilitação, com reavaliação documental e abertura de diligências para garantir igualdade.

A decisão possui caráter provisório e ainda será analisada pelo Plenário do Tribunal de Contas, que poderá confirmar ou revisar a medida adotada individualmente.

O caso levanta questionamentos sobre condução de grandes contratos públicos e reforça a importância da fiscalização para garantir lisura e equilíbrio entre empresas concorrentes.