O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a concessão do direito real de superfície da área onde está instalado o Shopping Popular deverá transformar o espaço em uma nova fonte de arrecadação para o município. Com a mudança, o empreendimento passará a ter obrigação de recolher IPTU sobre o terreno e sobre a área construída.

Segundo o prefeito, imóveis pertencentes ao poder público são isentos do pagamento do imposto. A situação muda, porém, quando uma área pública é concedida à iniciativa privada por meio de instrumentos como o direito de superfície.

Abilio explicou que, enquanto o terreno permanecia exclusivamente como patrimônio público, não havia incidência de IPTU. A partir da concessão à Associação do Shopping Popular, passa a existir a cobrança do tributo sobre toda a área utilizada e também sobre as construções existentes no local.

Para o prefeito, a medida representa uma vantagem financeira para Cuiabá, já que um imóvel que antes gerava principalmente despesas de conservação poderá também proporcionar receitas aos cofres municipais.

O ato que oficializou a concessão por 30 anos foi assinado pelo prefeito nesta quinta-feira (13). O acordo permite que a Associação do Shopping Popular faça a reconstrução e administre o centro comercial, que foi destruído por um incêndio em julho de 2024.

De acordo com Abilio, o modelo de concessão possibilita que áreas pertencentes ao município deixem de representar somente gastos com manutenção e passem a oferecer retorno financeiro e outras contrapartidas à administração pública.

Além da arrecadação tributária, o acordo estabelece responsabilidades relacionadas ao Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, localizado no bairro Dom Aquino. O Shopping Popular deverá contribuir com serviços de manutenção, zeladoria e melhorias no complexo.

O prefeito também avalia que a reconstrução do centro comercial poderá aumentar a valorização imobiliária da própria área e dos imóveis localizados no entorno, o que, na avaliação dele, pode refletir positivamente na arrecadação municipal.

Valor do IPTU ainda será calculado

Apesar da expectativa de aumento na receita, ainda não há uma estimativa de quanto a Prefeitura de Cuiabá poderá arrecadar em IPTU com o Shopping Popular.

Segundo Abilio, o valor dependerá da atualização do valor venal do imóvel e da conclusão da reconstrução do empreendimento. Como as obras ainda não foram finalizadas, o cálculo definitivo deverá ser possível somente posteriormente.

O prefeito explicou que a atualização do valor venal ocorre no fim de cada ano e que a definição da cobrança também depende das características finais da construção.

A concessão já havia recebido aprovação da Câmara Municipal de Cuiabá e estabelece as regras para reconstrução, administração e continuidade das atividades comerciais no Shopping Popular.

Além das obrigações tributárias, o acordo prevê contrapartidas relacionadas à conservação de espaços públicos e oferece aos comerciantes respaldo jurídico para permanecerem desenvolvendo suas atividades no local.