O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares determinadas pelo Ministério da Educação (MEC) contra 107 instituições de ensino superior que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão liminar foi tomada nesta quarta-feira (19) pelo presidente do STJ e suspendeu uma determinação anterior da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em Mato Grosso, duas instituições particulares estão entre as atingidas pelas medidas: a Universidade de Cuiabá (Unic) e o Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal).

Segundo o MEC, as ações de supervisão e as restrições aplicadas às instituições buscam elevar a qualidade dos cursos de Medicina e garantir uma formação adequada aos futuros profissionais que atuarão no atendimento à população.

Entre as possíveis sanções para cursos com desempenho abaixo do esperado estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução da quantidade de vagas autorizadas e até a proibição temporária de novos processos seletivos e vestibulares.

O conjunto de ações do Ministério da Educação também inclui a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais voltadas à formação médica.

O Enamed passou a ter respaldo específico com a Medida Provisória nº 1.370, publicada em 19 de junho de 2026. A norma estabeleceu o exame como instrumento destinado a medir a proficiência dos estudantes de Medicina e avaliar a qualidade dos cursos de graduação na área.

Criado pelo MEC em abril de 2025, o Enamed funciona como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltada exclusivamente aos cursos de Medicina. A avaliação integra a política pública federal de acompanhamento da formação médica e articula parâmetros dos sistemas de educação e saúde.

Na avaliação referente ao desempenho de 2025, mais de uma centena de cursos de Medicina no país apresentou resultado considerado insatisfatório. As graduações que receberam conceitos 1 e 2 ficaram abaixo dos parâmetros definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e passaram a estar sujeitas a medidas como restrições ao Fies e redução ou suspensão de vagas.

Unic terá redução de vagas

Entre os cursos avaliados em Mato Grosso, a Medicina da Universidade de Cuiabá (Unic) foi a única a receber conceito 2 no Enamed. Com resultado abaixo da média considerada satisfatória pelo MEC, a instituição deverá ser submetida a ações de supervisão e terá redução de 25% das vagas. Também está prevista a suspensão da participação do curso no Fies.

De acordo com os critérios utilizados pelo Ministério da Educação, cursos que alcançaram conceitos entre 3 e 5 foram classificados com desempenho satisfatório.

Em Mato Grosso, os cursos de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), nos campi de Cuiabá e Sinop, alcançaram nota 4. O mesmo conceito foi obtido pelo curso de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Já a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no campus de Cáceres, recebeu conceito 3. O curso de Medicina do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) também ficou com nota 3.

Conforme os dados divulgados pelo MEC, 99 cursos brasileiros receberam conceitos 1 ou 2, faixa em que menos de 60% dos estudantes avaliados demonstraram desempenho considerado adequado no Enamed.

As instituições enquadradas nesses conceitos, entre elas a Unic, deverão passar por procedimentos de acompanhamento e supervisão conduzidos pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao Ministério da Educação.

O MEC afirma que continuará adotando medidas para cobrar qualidade na formação médica, responsabilizar as instituições de ensino pelos resultados acadêmicos e estimular melhorias nos cursos, com o objetivo de garantir que os futuros médicos cheguem ao mercado com preparação compatível com as exigências da profissão.