O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre a falta frequente de medicamentos de alto custo na Farmácia Estadual do Componente Especializado, em Cuiabá. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 48, publicada em 31 de agosto de 2026.

A investigação pretende verificar a eventual responsabilidade do Ministério da Saúde pelo desabastecimento de remédios utilizados no tratamento de doenças graves, entre elas câncer, diabetes e asma.

O caso começou a ser analisado após reportagens publicadas em setembro de 2025 apontarem problemas no fornecimento de medicamentos destinados a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Naquele período, usuários relataram dificuldades para manter seus tratamentos devido aos estoques reduzidos ou completamente zerados na capital de Mato Grosso.

De acordo com informações registradas na portaria do MPF, as denúncias mencionavam a falta recorrente de medicamentos considerados essenciais para pessoas em tratamento contra doenças como câncer, diabetes, hipertensão, psoríase e asma, além de outras enfermidades.

A investigação está concentrada principalmente nos medicamentos classificados no Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Essa categoria reúne fármacos de maior complexidade cuja aquisição e fornecimento são de responsabilidade centralizada do governo federal.

Durante a fase inicial da apuração, o Ministério Público identificou indícios de que o problema de desabastecimento não era pontual. Entre os medicamentos que apresentaram repetidos episódios de falta estão o Abatacepte, nas apresentações de 125 mg/ml e 250 mg; a Alfaepoetina, de 1.000 UI e 3.000 UI; e o Levetiracetam, de 100 mg/ml e 1.000 mg.

A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, responsável pela assinatura da portaria, ressaltou que possíveis falhas no fornecimento desses medicamentos podem comprometer o direito constitucional de acesso à saúde.

Segundo o documento, uma eventual omissão ou deficiência na execução de ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde justifica a atuação do Ministério Público Federal na proteção dos direitos dos cidadãos.

A abertura do inquérito civil substitui o procedimento preparatório que vinha sendo conduzido anteriormente. A mudança ocorreu diante da complexidade da apuração e do encerramento do prazo legal destinado à fase preliminar.

Agora, o MPF deverá ampliar a coleta de informações, documentos e outros elementos relacionados ao fornecimento dos medicamentos. Com o avanço das investigações, o órgão pretende reunir dados que possam fundamentar eventuais medidas judiciais ou permitir a adoção de soluções extrajudiciais para regularizar o abastecimento de remédios na farmácia estadual.