O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) a análise sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes por causa de sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.

A discussão chegou ao plenário depois que investigações da Polícia Federal identificaram mensagens entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes. O conteúdo foi localizado durante a análise do celular do ex-banqueiro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero.

A operação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master e negócios relacionados à instituição, incluindo operações que envolveram o Banco de Brasília (BRB).

A existência das mensagens levou o então relator do caso Master no Supremo, ministro André Mendonça, a encaminhar a questão para análise institucional da Corte. O caso passou posteriormente à condução do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Plenário decide sobre possibilidade de investigação

A sessão foi convocada para que os ministros avaliem os limites e os procedimentos necessários para uma eventual investigação contra um integrante do próprio Supremo.

Pelas regras aplicáveis ao STF, questões envolvendo possível investigação de ministros da Corte precisam observar procedimentos específicos e não podem ser conduzidas da mesma maneira que uma investigação comum.

O presidente do tribunal, Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão e determinou que o tema fosse analisado pelo plenário.

O procedimento previsto inclui a apresentação do relatório sobre o caso, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, os votos dos ministros.

A composição do plenário inclui, além de Fachin e Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli.

A participação de alguns ministros na análise pode ser objeto de discussão em razão de possíveis impedimentos ou questões de ordem.

Dias Toffoli, por exemplo, já se declarou impedido anteriormente de participar de julgamentos relacionados ao caso Master.

Também pode haver pedido de vista, instrumento que permite a um ministro solicitar mais tempo para analisar o processo e, consequentemente, suspender temporariamente a conclusão do julgamento.

Mensagens encontradas no celular de Vorcaro

A controvérsia ganhou força após a Polícia Federal encontrar, no telefone de Daniel Vorcaro, registros de comunicação com um número atribuído a Alexandre de Moraes.

Informações divulgadas no processo apontam para aproximadamente 50 mensagens relacionadas ao contato antes da prisão do ex-banqueiro.

Parte do conteúdo das conversas não pôde ser recuperada integralmente, segundo informações da investigação, devido ao uso de mecanismos que dificultavam a preservação das mensagens.

Vorcaro acabou preso em novembro de 2025 no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.

Alexandre de Moraes não era o relator da Operação Compliance Zero. A aproximação mencionada na investigação passou também a ser analisada diante da relação comercial existente entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O escritório possui entre seus sócios a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além de dois filhos do ministro. Documentos divulgados pelo STF mostram que havia contrato entre o escritório e o banco para prestação de serviços jurídicos e consultoria.

A existência desse contrato, contudo, não comprova por si só participação do ministro em eventuais irregularidades investigadas no banco.

Vorcaro demonstrou preocupação antes da prisão

As mensagens analisadas pela Polícia Federal também mostram que Daniel Vorcaro demonstrava preocupação com o avanço das investigações nos dias anteriores à sua prisão.

Em uma das comunicações atribuídas a ele, feita em 15 de novembro de 2025, Vorcaro fez referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao questionar se seria possível modificar a situação relacionada às investigações.

Até o momento, não foram apresentados indícios de que Gonet ou Andrei Rodrigues tenham interferido nas apurações em favor do ex-banqueiro.

No dia seguinte, Vorcaro mencionou também o juiz federal Ricardo Leite e demonstrou preocupação com a possibilidade de ser preso.

A prisão foi determinada em 17 de novembro de 2025. Posteriormente, parte das investigações relacionadas ao caso chegou ao Supremo Tribunal Federal.

PGR questiona legalidade do aprofundamento da apuração

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a forma como ocorreu o aprofundamento das investigações envolvendo Moraes.

A PGR defendeu a anulação da parte da apuração que buscou avançar sobre as conversas entre o ministro e Daniel Vorcaro.

Segundo o entendimento apresentado por Gonet, André Mendonça não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento das investigações sobre outro integrante do Supremo sem que houvesse autorização prévia do plenário.

Para o procurador-geral, uma eventual investigação contra Moraes deveria ter sido encaminhada ao presidente da Corte para posterior análise dos demais ministros.

A posição da PGR não significa que o conteúdo encontrado pela Polícia Federal tenha sido considerado falso. O questionamento se concentra na legalidade do procedimento utilizado para avançar na apuração.

Moraes nega irregularidades

Alexandre de Moraes nega ter praticado irregularidades relacionadas ao Banco Master.

Em manifestação encaminhada a Edson Fachin, o ministro afirmou ser alvo de uma investigação que considera ilegal e direcionada contra ele. Moraes também atribuiu motivações políticas ao aprofundamento das apurações.

O ministro pediu ainda maior transparência sobre o material relacionado à Operação Compliance Zero e defendeu a divulgação integral dos documentos, criticando o que classificou como uma seleção parcial das informações tornadas públicas.

O caso provocou divergências dentro do Supremo e colocou o plenário diante de uma questão incomum: definir se existem elementos e respaldo jurídico suficientes para permitir uma investigação formal contra um de seus próprios ministros.

A decisão do plenário deverá estabelecer os próximos passos sobre as apurações envolvendo as mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e a eventual participação de Alexandre de Moraes nos fatos investigados.