Portaria do Ministério das Cidades contempla três empreendimentos na capital; autorização permite avanço dos projetos, mas ainda não representa início das obras

Três empreendimentos habitacionais previstos para Cuiabá receberam do Ministério das Cidades a classificação de aptos à contratação no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Juntos, os projetos somam 720 unidades habitacionais na capital mato-grossense. A medida consta na Portaria MCID nº 1.249, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (18).

O maior número de moradias está previsto no Residencial Parque das Rosas, dividido em duas etapas. A primeira contempla 240 unidades, enquanto a segunda prevê outras 200. O Residencial Village Florença 1ª Etapa completa a relação de Cuiabá, com 280 moradias. Os três projetos totalizam as 720 unidades previstas para o município.

Os empreendimentos fazem parte da modalidade de provisão subsidiada de novas unidades habitacionais em áreas urbanas, financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e integrante do Minha Casa, Minha Vida.

Projetos ainda precisam ser contratados

A publicação da portaria representa uma nova etapa administrativa, mas não significa que os contratos já tenham sido assinados nem que as obras tenham começado.

O ato do Ministério das Cidades classifica as propostas como aptas à contratação. A partir daí, o gestor do FAR e o agente financeiro devem seguir os prazos e demais procedimentos previstos nas normas que regulamentam cada proposta para efetivar a contratação.

Dessa forma, o estágio atual permite que os empreendimentos avancem no processo do programa federal, mas ainda existem procedimentos a serem cumpridos antes da execução das obras.

Planalto da Serra também é contemplado

Além dos projetos de Cuiabá, a portaria inclui outro empreendimento em Mato Grosso. Em Planalto da Serra, o Residencial Serra Azul aparece com previsão de 50 unidades habitacionais.

Com isso, os quatro empreendimentos relacionados no estado nesta portaria somam 770 moradias — 720 na capital e outras 50 em Planalto da Serra.

Portaria proíbe promoção pessoal

O documento também estabelece regras para a divulgação dos empreendimentos. A publicidade de programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem utilização de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

A norma determina ainda que ações de divulgação feitas pelos entes públicos locais deem identificação prioritária ao Minha Casa, Minha Vida e respeitem o manual de identidade visual do programa.

Assim, o fato objetivo estabelecido pela portaria é a aptidão dos projetos para a contratação. Eventuais anúncios sobre cronograma de obras, seleção das famílias ou entrega das unidades dependerão das próximas etapas do programa.