O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que sejam concluídas, no prazo de 30 dias, as investigações envolvendo Weverton Reyder Silva Ferreira, investigado por suspeita de cobrança de valores indevidos relacionados à área de saúde bucal do município de Cuiabá.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24), após o ministro acolher embargos de declaração apresentados pela defesa. Dentro do período estabelecido, o Ministério Público deverá definir os próximos passos do procedimento, podendo oferecer denúncia, propor acordo de não persecução penal ou requerer o arquivamento da investigação.

Ao analisar o recurso, Fonseca também reconheceu a existência de um erro material em julgamento anterior, no qual havia sido citada uma circunstância que não fazia parte dos autos. Com a correção, os embargos receberam efeitos infringentes e houve provimento parcial do recurso ordinário anteriormente apresentado pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, responsável pela defesa de Weverton.

A defesa havia recorrido contra decisão relacionada a um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Entre os principais argumentos apresentados estavam uma suposta quebra da cadeia de custódia de provas digitais e o tempo considerado excessivo para a conclusão das investigações.

Sobre a validade das provas, o ministro entendeu que não foram apresentados elementos concretos capazes de demonstrar que conversas ou arquivos de áudio utilizados durante a apuração teriam sido adulterados ou manipulados indevidamente. Por esse motivo, não reconheceu a alegada quebra da cadeia de custódia.

Em relação à duração do procedimento, entretanto, o relator destacou que a investigação teve início em 2021 e já ultrapassou o período normalmente considerado adequado para esse tipo de apuração.

Apesar da existência de diligências realizadas ao longo do processo e da elaboração de relatório técnico recente, o ministro considerou necessária a fixação de um prazo para que o caso tenha uma definição.

Na decisão, Fonseca afirmou que o período transcorrido supera os limites considerados razoáveis e que a imposição de um prazo busca evitar que o prolongamento excessivo prejudique o andamento da própria investigação.

Weverton Reyder Silva Ferreira é investigado sob a suspeita de ter realizado cobranças de valores relacionadas a transferências e remoções funcionais de servidores da rede pública municipal de saúde bucal de Cuiabá.

As apurações envolvem possível prática de concussão, crime previsto quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo ou da função que exerce.

O procedimento reúne relatos de servidores que afirmam ter sido alvo de cobranças em diferentes circunstâncias. Durante a investigação, a Justiça também autorizou medidas cautelares, entre elas buscas e apreensões, extração de informações de aparelhos celulares e afastamento de funções públicas.

A defesa levou a discussão ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou pedido para anular as provas digitais utilizadas no caso. Um dos questionamentos apresentados dizia respeito à ausência, segundo a defesa, de documentação técnica suficiente para comprovar a preservação dos arquivos originais de áudios e conversas mantidas por WhatsApp.

Com a nova decisão do STJ, as provas digitais continuam válidas no processo. A principal mudança é a determinação de que a investigação seja finalizada em até 30 dias.

Após esse prazo, caberá ao Ministério Público avaliar o material reunido e decidir se apresenta denúncia contra o investigado, propõe eventual acordo de não persecução penal ou pede o arquivamento do caso.