Medida corrige distorções territoriais históricas e fortalece município diante da Reforma Tributária

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta segunda-feira (22), os Projetos de Lei nº 1988 e nº 1989/2025, que determinam a reincorporação de áreas históricas ao território de Santo Antônio de Leverger, localizado a cerca de 30 quilômetros de Cuiabá.

As propostas são de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), com coautoria do presidente da Casa, Max Russi (PSB), e corrigem distorções territoriais que se arrastavam há décadas.

Entre as áreas reincorporadas estão o Morro de Santo Antônio, o distrito de Mimoso, além de comunidades tradicionais e pantaneiras que, segundo os parlamentares, sempre pertenceram historicamente a Leverger.

“Correção de absurdos históricos”

Durante a votação, Wilson Santos afirmou que a aprovação representa a correção de “absurdos territoriais” cometidos ao longo dos anos, muitas vezes sem debate público.

“Há mais de 20 anos Santo Antônio vem perdendo territórios para Cuiabá, Barão de Melgaço, Campo Verde e outros municípios. Chegaram ao ponto de retirar até o Morro de Santo Antônio. Mimoso e Porto de Fora sempre foram de Leverger. Agora essas comunidades retornam legalmente para onde pertencem por história e tradição”, declarou.

Apesar da vitória, o deputado alertou para um novo impasse. Segundo ele, um projeto aprovado recentemente transfere áreas agrícolas de Leverger para o município de Juscimeira, o que, na avaliação do parlamentar, estaria “repleto de vícios”.

Wilson afirmou que, caso o Mauro Mendes (União Brasil) não vete a matéria, a questão será judicializada. “Santo Antônio já cedeu demais. É preciso respeitar a história dessa gente”, pontuou.

Reforma Tributária e impacto financeiro

O presidente da ALMT, Max Russi, destacou que o reordenamento territorial também tem impacto estratégico diante da Reforma Tributária. Com a substituição do ICMS pelo IBS, critérios como população e prestação de serviços passam a ter peso maior na arrecadação municipal.

“Estamos preparando Santo Antônio para o futuro. Comunidades como Mimoso são fundamentais para fortalecer a arrecadação e garantir investimentos em saúde e educação. A Assembleia promove um ajuste necessário para um município histórico da Baixada Cuiabana”, afirmou Russi.

Áreas reincorporadas

Se sancionados pelo governador, os projetos devolvem oficialmente a Santo Antônio de Leverger:

• Morro de Santo Antônio
• Memorial Marechal Rondon
• Distrito de Mimoso
• Comunidades de Porto de Fora, Engenho Velho, Morrinho
• Parque Árica, Novo Árica e Círculo Militar
• Comunidades pantaneiras como Ribeirão da Estiva e Barreiro Grande