Percentual garante maior flexibilidade orçamentária ao Executivo e encerra impasse entre Poderes

Após semanas de negociações e embates políticos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 durante a quarta sessão extraordinária desta segunda-feira (22).

A votação avançou após a resolução do principal impasse entre Executivo e Legislativo: o empenho das emendas parlamentares impositivas. Com isso, o Mauro Mendes (União Brasil) garantiu a manutenção de 20% de remanejamento orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Somado aos 10% já previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo do Estado passa a ter margem prática de até 30% do orçamento total para realocar recursos sem necessidade de autorização prévia da Assembleia.

A manutenção do percentual foi considerada uma vitória estratégica do Executivo, que defendeu a necessidade de flexibilidade para executar políticas públicas ao longo do exercício financeiro. No entanto, a decisão gerou críticas de parlamentares da oposição e do grupo independente.

O deputado Wilson Santos (PSD) chegou a classificar a peça como um “orçamento fictício”, argumentando que o alto índice de remanejamento enfraquece o papel fiscalizador do Legislativo.

Cabe destacar que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia aprovado emenda reduzindo o limite para 5%. No plenário, entretanto, as propostas que previam tetos menores, de 5% e 10%, foram rejeitadas, prevalecendo o texto defendido pelo Governo.

Vistas, bastidores e acordo político

A chamada “super-segunda” de sessões extraordinárias quase terminou sem votação. O deputado Valdir Barranco (PT) solicitou vistas ao projeto, alegando que suas emendas ainda não haviam sido empenhadas. O pedido contou com o apoio do presidente da Casa, Max Russi (PSB).

Após articulações nos bastidores e garantias de liberação dos recursos, o projeto retornou à pauta ainda no mesmo dia e foi aprovado. O deputado Júlio Campos (União Brasil) confirmou que havia um acordo prévio no Colégio de Líderes para evitar novos pedidos de vista.

Com a aprovação da LOA 2026, os deputados entram em recesso parlamentar. As atividades devem ser retomadas em 15 de janeiro, em caráter excepcional, para votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e das Contas do Governo.