A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (ASSOF PM/BM-MT) manifestou insatisfação com a demora na efetivação das promoções por merecimento ao posto de coronel da Polícia Militar. Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), a entidade afirmou que o processo interno já foi concluído e que existem pelo menos duas vagas disponíveis.

Conforme a associação, os tenentes-coronéis habilitados para disputar as promoções já cumpriram todas as exigências previstas na legislação. Os oficiais passaram pela avaliação e classificação da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), que encerrou a etapa sob responsabilidade da Corporação e encaminhou os nomes à autoridade responsável pela decisão final.

A ASSOF reconhece que cabe ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) definir quais dos oficiais habilitados serão promovidos ao posto mais alto da carreira. A cobrança da entidade, porém, é para que a escolha seja efetivamente realizada após a conclusão das etapas previstas na legislação.

“Não se questiona a prerrogativa de escolher. Questiona-se transformar a prerrogativa de escolha em poder de não escolher ninguém”, declarou a associação.

Segundo a entidade, a existência simultânea de vagas abertas, candidatos habilitados e um procedimento administrativo concluído torna preocupante a paralisação das promoções.

A associação sustenta que o sistema de ascensão da carreira militar é regulamentado e segue critérios próprios, com etapas definidas para a progressão dos oficiais. Para a ASSOF, a demora na nomeação dos novos coronéis gera consequências que vão além dos militares diretamente envolvidos e provoca insegurança sobre a previsibilidade da carreira.

O posto de coronel representa o nível mais elevado da hierarquia da Polícia Militar. A entidade ressalta que chegar à função exige uma trajetória de vários anos marcada por formação, aperfeiçoamento profissional, funções de comando e responsabilidades assumidas dentro da instituição.

Outro argumento apresentado pela ASSOF envolve o andamento das demais promoções realizadas dentro da Corporação. Segundo a associação, as progressões por antiguidade envolvendo oficiais e praças continuam ocorrendo normalmente, enquanto as promoções por merecimento ao posto de coronel permanecem pendentes.

“A Polícia Militar cumpriu os atos que lhe competiam, a Comissão de Promoção de Oficiais realizou seu trabalho, os oficiais cumpriram os requisitos legais e as vagas existem”, afirmou a entidade.

A associação também ressaltou que o posicionamento não pretende beneficiar nenhum tenente-coronel especificamente, nem retirar do governador a prerrogativa de escolher entre os nomes aptos.

Na avaliação da ASSOF, entretanto, a discricionariedade concedida ao chefe do Executivo precisa ser exercida dentro do procedimento estabelecido pela legislação estadual.

“Cabe agora ao Governador exercer a escolha que a legislação lhe confiou”, reforçou.

Na nota, a entidade menciona ainda a Lei nº 10.076/2014 como fundamento para o sistema de promoções e afirma que continuará acompanhando a situação. A associação informou que poderá adotar medidas institucionais e jurídicas caso considere necessário para defender as prerrogativas dos oficiais e o funcionamento da carreira militar.

A ASSOF PM/BM-MT é presidida pelo coronel da reserva remunerada Wankley Corrêa Rodrigues.