O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) deverá elaborar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira e de Investimentos para enfrentar a crise que atinge a autarquia e ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.

A determinação foi assinada pelo diretor-presidente do órgão, Rogério França Martins, conhecido como Rogerinho Dakar (PSDB), e publicada nesta segunda-feira (27).

No documento, o gestor reconhece que a situação financeira do DAE é grave e pode prejudicar a manutenção de um serviço público considerado essencial para a população.

Diante do cenário, todas as diretorias, gerências, coordenadorias e demais unidades do departamento deverão adotar providências para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As equipes também terão de trabalhar na redução e racionalização das despesas, no aumento da arrecadação e na recuperação da capacidade financeira da autarquia.

A elaboração e a consolidação do plano ficarão sob a responsabilidade dos diretores e demais gestores do DAE. A iniciativa está prevista no Decreto Municipal nº 69, de 15 de julho de 2026, que reconheceu oficialmente a situação de calamidade financeira do departamento.

A Procuradoria-Geral, a Diretoria Administrativa e Financeira, a Diretoria Técnica e as demais áreas da instituição deverão fornecer o suporte jurídico, administrativo, técnico e financeiro necessário para colocar as medidas em prática.

Apesar de admitir a gravidade da crise, o ato não apresenta informações detalhadas sobre as contas do DAE. O documento não revela o total da dívida acumulada, os valores devidos aos fornecedores nem o custo mensal necessário para manter os serviços em funcionamento.

Também não foram especificadas as ações que poderão ser adotadas para ampliar as receitas ou diminuir os gastos da autarquia.

Plano é anunciado após acordo emergencial pela água

A decisão de preparar o plano de recuperação ocorre poucos dias depois de o DAE participar da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aliança pela Água.

O acordo reúne o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O TAC prevê a execução de um programa emergencial de investimentos e medidas destinadas a recuperar a capacidade operacional do DAE e melhorar o fornecimento de água à população várzea-grandense.

Como parte do compromisso, o Governo do Estado poderá investir até R$ 60 milhões na compra de máquinas e equipamentos e na realização de melhorias no sistema de abastecimento.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta afirmou que garantir água nas residências é uma das prioridades do Estado. Ele também ressaltou que as dificuldades enfrentadas pelo município se prolongam há décadas e exigem uma atuação conjunta dos órgãos públicos.

Segundo o governador, os recursos estaduais deverão contribuir para que o abastecimento alcance todos os moradores de Várzea Grande.

A prefeita Flávia Moretti (PL) declarou que o TAC representa uma resposta coletiva para um problema histórico do município. Conforme a gestora, a prefeitura buscou a participação do Estado e dos órgãos de controle para construir uma solução responsável, transparente e duradoura para a precariedade do fornecimento de água.