Vereador critica proposta do Executivo, aponta contradições da gestão e diz que isenção surge como resposta ao desgaste com aumento de impostos.

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) classificou como populista a proposta do prefeito Abilio Brunini (PL) de isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) moradores de ruas sem pavimentação asfáltica. Para o parlamentar, a medida funciona como uma “cortina de fumaça” diante das críticas acumuladas pela atual gestão municipal.

A proposta surge em meio à polêmica envolvendo a atualização da Planta Genérica de Valores, aprovada no fim do ano passado, que elevou o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o montante do IPTU pago pelos contribuintes, mesmo com a alíquota mantida. O tema gerou forte desgaste político e reação popular.

Em entrevista, Monteiro afirmou que a iniciativa do Executivo contradiz compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, especialmente a promessa de não aumentar impostos.

“A isenção é uma reação às críticas que vem sofrendo pelos aumentos dos impostos. Prometeu que não iria aumentar imposto, mas aumentou o ISS em determinados setores que tinham incentivos fiscais, e isso é aumento de imposto. Também aumentou o IPTU por meio da atualização da planta genérica. Ainda que estivesse defasada, não foi isso que foi prometido”, afirmou.

Segundo o vereador, além do IPTU, a atual gestão promoveu reajustes no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atingindo setores que anteriormente contavam com incentivos fiscais, o que, na avaliação dele, ampliou a carga tributária municipal.

Monteiro também criticou o discurso que associa a cobrança de tributos à oferta de serviços públicos, afirmando que a proposta cria uma falsa dicotomia entre pagar imposto e garantir direitos básicos.

“Se fosse assim, era mais fácil dizer: ‘ninguém paga imposto, mas também não tem SUS nem educação pública’. Isso me parece um atalho fácil, uma medida populista. Quero ver como esse projeto vai chegar na Câmara”, pontuou.

Promessa de campanha em xeque

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a promessa de campanha de asfaltar 100% das vias da capital. Para Monteiro, a própria proposta de isenção evidencia que o compromisso não será cumprido integralmente.

“Agora ele percebe que não é simples cumprir essa promessa. Faltam parcerias e houve cortes na prefeitura. A justificativa passa a ser que existem ruas que continuarão sem asfalto, mas que, em contrapartida, os moradores não vão pagar imposto”, avaliou.

Apesar do tom crítico, o vereador afirmou que, em regra, vota favoravelmente a projetos que reduzam a carga tributária, mas ressaltou que a principal demanda da população é infraestrutura urbana de qualidade.

“Votarei sempre para diminuir impostos. Mas a população prefere rua asfaltada e pagar IPTU do que uma isenção para justificar alguém morar em situação precária”, completou.

Proposta do Executivo

O prefeito Abilio Brunini anunciou que pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a isenção do IPTU para imóveis localizados em ruas sem pavimentação asfáltica. Segundo o Executivo, a cobrança passaria a ocorrer apenas após a implantação da infraestrutura, em caráter temporário.

“Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Primeiro leva a infraestrutura, depois cobra o imposto”, afirmou o prefeito.

De acordo com a prefeitura, cerca de R$ 120 milhões estariam garantidos para a ampliação da malha asfáltica em 2026. Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, a isenção poderá ser aplicada já no IPTU deste ano.