O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de um procedimento preparatório instaurado para apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Entre os pontos analisados estavam demora no julgamento de processos, ausência de comunicações oficiais e possíveis consequências de um incêndio na sede da entidade sobre documentos utilizados como provas.

A apuração começou após denúncias apontarem demora excessiva na conclusão de procedimentos disciplinares e cancelamentos de sessões que, segundo o relato apresentado, não teriam justificativas suficientemente esclarecidas. Também foi levantada a possibilidade de documentos terem sido atingidos ou destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências da instituição.

Durante a investigação, a OAB-MT informou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo previsto em lei e orientou que eventuais informações específicas fossem solicitadas diretamente ao Tribunal de Ética e Disciplina.

De acordo com o procedimento, foram realizadas diferentes tentativas para obter esclarecimentos da seccional, inclusive por meio de ofícios entregues pela Polícia do Ministério Público da União. Apesar disso, não foram apresentadas as manifestações solicitadas a respeito de eventuais medidas adotadas para restaurar documentos e sobre a forma utilizada para realizar intimações nos procedimentos.

Ao analisar o caso, porém, o MPF concluiu que as questões apresentadas dizem respeito ao funcionamento administrativo interno da OAB-MT e que não seria atribuição do órgão ministerial interferir nesse tipo de procedimento.

Na decisão, o Ministério Público considerou que a demanda envolvia assunto de natureza interna da Ordem, instituição que possui autonomia e independência para conduzir seus procedimentos disciplinares, sem ingerência ministerial sobre suas deliberações.

O entendimento também apontou que eventuais questionamentos envolvendo prazos, comunicações ou intimações devem ser tratados no âmbito da própria OAB ou discutidos por meio das medidas judiciais consideradas adequadas.

O MPF ressaltou ainda que não cabe à instituição atuar na defesa de interesses particulares disponíveis, uma vez que sua atuação está voltada à proteção de interesses públicos e coletivos dentro de suas atribuições legais.

Com a homologação unânime do arquivamento pelo colegiado e sem apresentação de recurso pelo denunciante, o procedimento foi definitivamente encerrado no âmbito do Ministério Público Federal.