Uma ação indenizatória de R$ 2,26 milhões movida contra o Estado de Mato Grosso por supostos abusos cometidos durante uma operação policial em Lambari D’Oeste será transferida de Cuiabá para a comarca de Rio Branco. A determinação é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da capital.

O processo foi ajuizado pela Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Areia Branca e envolve acontecimentos registrados em 4 de julho de 2024. Conforme relatado na ação, 52 integrantes da associação teriam sido abordados por policiais militares durante uma operação relacionada a uma suposta ocupação irregular de terras.

A entidade afirma que os trabalhadores teriam sido obrigados a permanecer detidos mesmo sem uma situação de flagrante. Na avaliação da associação, a conduta configuraria abuso de autoridade e constrangimento ilegal.

Na Justiça, a associação pede indenização individual de R$ 30 mil para cada produtor que teria sido afetado pela operação. Também foi solicitado o pagamento de R$ 700 mil a título de danos morais coletivos. A soma dos pedidos chega a R$ 2,26 milhões.

Ao examinar a competência para julgar o caso, o magistrado concluiu que ações coletivas devem tramitar na comarca responsável pelo local onde os fatos e os supostos danos ocorreram. Como o episódio aconteceu em Lambari D’Oeste, o processo não deve permanecer na capital.

Na decisão, o juiz ressaltou que a existência de uma vara especializada em ações coletivas em Cuiabá não permite concentrar na capital processos envolvendo fatos ocorridos em outras regiões de Mato Grosso quando a legislação estabelece como competente o foro do local do dano.

A própria Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Areia Branca, após ser chamada a se manifestar sobre a questão, reconheceu a competência territorial do juízo local e concordou com a transferência do processo.

Com a decisão, os autos serão enviados à Vara Única da Comarca de Rio Branco, que possui jurisdição sobre o município de Lambari D’Oeste.

A partir da transferência, caberá ao novo juízo analisar o mérito da ação, incluindo documentos, depoimentos de testemunhas e os pedidos de indenização apresentados pela associação contra o Estado de Mato Grosso.