O Tribunal de Contas de Mato Grosso voltou a cobrar que o Ministério Público Estadual acione a Justiça para pedir intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. Para o TCE, a medida é necessária diante da crise no abastecimento de água, do desequilíbrio financeiro da autarquia e do descumprimento de determinações feitas nos últimos anos.

O novo pedido foi encaminhado na segunda-feira (6) pelo conselheiro Antonio Joaquim ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e ao governador Otaviano Pivetta. Segundo ele, a decisão do Tribunal segue válida, já que os recursos apresentados pelo DAE não suspenderam seus efeitos.

As contas de 2023 da autarquia foram julgadas irregulares pelo TCE em novembro do ano passado. Na ocasião, os conselheiros apontaram que a gravidade do quadro justificava o envio do caso ao Ministério Público para avaliar uma possível intervenção.

Entre os problemas identificados estão uma dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia e R$ 143,9 milhões em precatórios judiciais. A fiscalização também apontou que o DAE deixou de cobrar cerca de R$ 158,8 milhões de consumidores inadimplentes, valores que deveriam ter sido inscritos em dívida ativa.

Para o Tribunal, a situação não se limita às contas públicas. O órgão destaca que moradores continuam sofrendo com falhas no fornecimento de água, enquanto a autarquia acumula irregularidades e não cumpre medidas determinadas para recuperar o equilíbrio financeiro.

Além de defender a intervenção, o TCE determinou providências para reorganizar o DAE. Entre elas estão a cobrança de inadimplentes, a correção dos registros contábeis das dívidas, a ampliação da instalação de hidrômetros e ações para evitar novos déficits. Também foi determinada a abertura de tomada de contas para aprofundar a apuração das falhas encontradas.

O DAE e a Prefeitura de Várzea Grande foram procurados para comentar os apontamentos e o reforço do pedido de intervenção, mas não enviaram resposta até a publicação da reportagem.