Presidente da ALMT critica decisão que suspendeu execução de emendas de bancada e afirma que liminar de Toffoli atende pedido do governo Mauro Mendes.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (5) que a ação movida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou na perda de mais de R$ 10 milhões em investimentos essenciais para Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo Russi, a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que suspendeu a execução obrigatória das emendas de bancada e de bloco parlamentar, retirou R$ 6 milhões destinados à saúde infantil da capital e R$ 4,5 milhões que seriam aplicados para resolver a crise de abastecimento de água em Várzea Grande.

“A gente tinha feito o compromisso de mandar R$ 6 milhões para o Hospital Materno Infantil de Cuiabá e R$ 4,5 milhões para comprar bombas em Várzea Grande. Infelizmente, o governo trabalhou para que essas emendas não fossem pagas”, criticou Russi.

Entenda a decisão

A liminar foi concedida na ação de inconstitucionalidade movida pelo Governo de Mato Grosso contra a execução das emendas impositivas de bancada, que obrigavam o Estado a destinar 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) a projetos indicados pelo Legislativo.

Toffoli considerou que a regra é incompatível com a Constituição Federal, ao argumentar que apenas o Congresso Nacional tem competência para propor emendas de bancada impositivas.

“A previsão estadual compromete o planejamento e a execução orçamentária do Executivo de Mato Grosso em até 0,2% da receita corrente líquida”, escreveu o ministro.

O caso será levado ao plenário virtual do STF entre 14 e 25 de novembro, quando os demais ministros decidirão se confirmam ou derrubam a liminar.

Críticas e reações políticas

Russi classificou a decisão como retrocesso e defendeu que o Parlamento estadual recorrerá da medida. Ele destacou que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam emitido pareceres favoráveis às emendas.

“Respeitamos a decisão, mas vamos recorrer. O governo tem um orçamento de R$ 50 bilhões, e a Assembleia administra menos de 2% disso. Essas emendas são uma forma de atender prefeitos, vereadores e a população diretamente”, afirmou o presidente da ALMT.

O parlamentar também criticou o governador Mauro Mendes por, segundo ele, interferir nas decisões orçamentárias do Legislativo.

“Infelizmente, é um encaminhamento do governo que impediu que o recurso fosse liberado. A população de Várzea Grande sofre com a água, e Cuiabá precisa fortalecer sua rede hospitalar infantil”, completou.

Essa é a segunda vitória parcial de Mauro Mendes no STF sobre o tema das emendas parlamentares. Em outro julgamento, o governo já conta com quatro votos favoráveis para reduzir de 2% para 1,55% o valor das emendas impositivas individuais dos deputados.