Pedido de vista do deputado Doutor Eugênio adia análise de projeto que prevê aumento salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário; decisão segue orientação do governo Mauro Mendes.

Cumprindo orientação do Palácio Paiaguás, o deputado estadual Doutor Eugênio (PSB) pediu vista do projeto de lei que concede aumento salarial de 6,8% com ganho real aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A decisão ocorreu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMT) nesta terça-feira (4).

O pedido suspendeu a tramitação da matéria, que já havia recebido parecer favorável do relator e presidente da CCJ, deputado Eduardo Botelho (União Brasil).

“O Judiciário tem autonomia para determinar o aumento salarial de seus pares e o projeto não fere o teto de gastos do Estado”, defendeu Botelho ao apresentar o voto.

A deputada Janaina Riva (MDB) acompanhou o parecer. No entanto, o pedido de vista de Doutor Eugênio, apresentado por escrito, foi justificado como necessidade de análise pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) antes da votação definitiva.

Reação e críticas

O pedido gerou protestos de servidores do Judiciário, que acompanhavam a sessão. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, criticou o governador Mauro Mendes (União Brasil) por suposta interferência indevida em decisões de outros Poderes.

“O governador está extrapolando o seu poder ao tentar interferir em projetos do Judiciário e da Assembleia. Isso fere a autonomia dos Poderes”, afirmou o sindicalista.

Presentes na sessão, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e os magistrados Orlando Perri, Nilza Maria Possas de Carvalho e Carlos Alberto da Rocha acompanharam a votação e demonstraram apoio à proposta de reajuste.

Contexto político

O Palácio Paiaguás tem articulado nos bastidores para barrar o projeto, sob a justificativa de que o aumento pode gerar efeito cascata em outras categorias do funcionalismo estadual.

Nos bastidores, a movimentação é vista como estratégia política do governador Mauro Mendes, que deve disputar o Senado Federal em 2026, e teme o impacto eleitoral de um reajuste restrito ao Judiciário.

Segundo aliados, o governo teme que a aprovação do aumento gere pressão de servidores de outros Poderes e órgãos do Estado por reajustes semelhantes, o que comprometeria o controle fiscal e desgastaria a base política do Executivo.

Com o pedido de vista, o deputado Doutor Eugênio terá 48 horas para devolver o voto, e o projeto deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana, antes de seguir para segunda votação em plenário.