Eduardo Botelho critica Mauro Mendes e Rogério Gallo por orçamento “subestimado” e condena suspensão das emendas de bancada após decisão do STF.

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) fez duras críticas ao governo de Mauro Mendes (União) durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, realizada nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa.

Visivelmente irritado, Botelho classificou como “subestimado” o orçamento apresentado pelo Executivo e acusou o governo de manter ampla liberdade para remanejamentos sem controle do Legislativo.

“O governo manda um orçamento subestimado e depois faz remanejamento de 30% sem passar pela Assembleia. Isso é absurdo. A paciência dos deputados está chegando ao limite”, disparou o parlamentar.

Críticas ao orçamento e à ausência do secretário

A proposta orçamentária apresentada prevê R$ 40,79 bilhões em receitas para 2026 — um crescimento modesto em relação aos R$ 37,7 bilhões de 2025.
Contudo, a sessão foi marcada pela ausência do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, substituído pelo secretário adjunto do Orçamento, Ricardo Almeida Capistrano.

A ausência irritou Botelho, que acusou Gallo de “falta de respeito com o Parlamento” e ameaçou suspender futuras discussões da LOA caso o titular da Sefaz volte a faltar.

“Se ele não vier, não vamos realizar a audiência. O secretário tem que respeitar esta Casa. Manda um orçamento subestimado e nem aparece para explicar”, afirmou.

O parlamentar defendeu ainda que o percentual de remanejamento sem autorização da Assembleia seja reduzido de 30% para 10%, a fim de garantir maior transparência e controle sobre os recursos públicos.

Corte das emendas de bancada

As críticas de Botelho ocorrem logo após uma nova derrota dos deputados no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Dias Toffoli suspendeu dois artigos da Constituição Estadual que tornavam obrigatória a execução das emendas de bancada e de bloco parlamentar, fixadas em 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A decisão atendeu a uma ação movida pelo governador Mauro Mendes, e será analisada pelo Plenário Virtual do STF entre 14 e 25 de novembro, quando os ministros decidirão se mantêm a liminar.

Botelho ataca Mendes e Pivetta

Em tom de indignação, Botelho criticou o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta (Republicanos) por se posicionarem contra as emendas parlamentares.

“O governador e o vice estão errados. O valor das emendas é muito pequeno. São cerca de R$ 600 milhões num orçamento de R$ 50 bilhões. O restante fica todo com o governo. Essas emendas são para pequenas obras, reformas de creches, ações sociais — coisas que o Estado não enxerga”, defendeu.

Em tom irônico, o deputado ainda provocou o governador:

“Espero que o governador, se for eleito senador, mantenha sua coerência e não use as emendas parlamentares dele para honrar o que está dizendo hoje”, alfinetou.

Contexto político

A tensão entre o Executivo e o Legislativo se intensifica em meio a uma série de disputas sobre o controle do orçamento estadual.
Nos bastidores, deputados afirmam que o governo busca concentrar poder financeiro e limitar a atuação política da Assembleia, especialmente após o STF suspender as emendas de bancada e discutir a redução das emendas individuais de 2% para 1,55%.