Projeto que concede reajuste de 6,8% aos servidores será analisado na próxima semana após novo pedido de vista

A votação do projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Judiciário de Mato Grosso foi adiada pela terceira vez na Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão ocorreu nessa quarta-feira (12), após pedido de vista do deputado Chico Guarnieri (PRD), o que empurrou a análise da proposta para a próxima semana.

O texto já havia sido aprovado em primeira votação e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas sofreu sucessivos adiamentos devido a novas solicitações de vista apresentadas anteriormente pelos deputados Beto Dois a Um (União) e Dr. Eugênio (PSB).

Sem apresentar justificativa formal, Guarnieri protocolou o pedido durante a sessão ordinária, e a Mesa Diretora acatou o requerimento com ressalvas.

“Vistas concedidas, avisando que é a última vista. Na próxima quarta-feira, não existirá vistas e irá à votação. Não haverá instrumentos para protelar esse julgamento”, afirmou o presidente da Casa, Max Russi (PSB).

Pressão e manobras políticas

A deputada Janaina Riva (MDB), uma das principais defensoras do reajuste, afirmou que já havia previsão de que aliados do governo tentariam atrasar a votação, mas reforçou que o acordo firmado garante que o projeto será votado na próxima sessão.

“Sabíamos da possibilidade de manobras, mas com essa última vista não haverá mais impedimentos. Muitos deputados cancelaram agendas externas porque temos compromisso com os servidores do Judiciário. Nossa meta é aprovar o reajuste na próxima semana”, garantiu Janaina.

Autonomia do Judiciário e interferência do governo

O relator da proposta na CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), em parecer favorável, destacou que o Poder Judiciário tem autonomia para definir o aumento dos seus servidores, sem ferir o teto de gastos do Estado.

Entretanto, o deputado Dr. Eugênio havia pedido vista sob o argumento de que o projeto deveria passar por avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) antes da votação — pedido que, segundo parlamentares da oposição, atendeu a uma orientação do Palácio Paiaguás.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, criticou o governador Mauro Mendes (União), acusando-o de tentar interferir nas decisões internas de outros Poderes.

“O governador tem extrapolado seu poder ao interferir em projetos que dizem respeito à autonomia do Judiciário”, disse o sindicalista, durante protesto realizado na Assembleia.