Projeto de Wilson Santos cria núcleos comunitários para prevenção, acolhimento e orientação a vítimas de violência doméstica.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 462/2025, que cria em Mato Grosso o Programa Comitês Locais Maria da Penha (CLMP), voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, estabelece uma política pública de proteção que aproxima a rede de apoio das mulheres de bairros e comunidades.

Segundo o texto, os comitês funcionarão como espaços de informação, escuta, orientação e acolhimento, e serão formados prioritariamente por mulheres moradoras das localidades. Elas receberão capacitação em direitos, ciclo da violência, serviços públicos disponíveis e medidas protetivas.

As ações incluem cursos de formação jurídica básica, aulas de defesa pessoal, campanhas educativas e criação de pontos seguros para o encaminhamento de vítimas. O objetivo é atuar diretamente nas comunidades, fortalecendo o suporte para rompimento do ciclo de violência.

O programa prevê parcerias com entidades da sociedade civil, universidades, defensorias e forças de segurança, além de convênios para produção de dados e estudos que subsidiem o funcionamento dos comitês.

Para Wilson Santos, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco, sua efetivação ainda esbarra em obstáculos como falta de informação e ausência de apoio dentro das comunidades.
“É preciso ir além da punição e trabalhar com prevenção. Esses comitês serão espaços de acolhimento e orientação, com foco na proteção da mulher”, afirmou.

A necessidade da iniciativa é reforçada pelos dados. A Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil registrou que 46 crianças e adolescentes ficaram órfãos de feminicídio no primeiro semestre de 2025, e 13% presenciaram o crime.
O Observatório Caliandra (MPMT) aponta 45 feminicídios até outubro de 2025 em Mato Grosso.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 coloca o estado como o mais perigoso do país para mulheres, com taxa de 2,5 feminicídios por 100 mil habitantes.

A proposta aposta no protagonismo feminino, na educação e no fortalecimento comunitário como estratégias para transformar realidades e proteger mulheres em situação de risco.