O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com o objetivo de garantir o pagamento de parte dos 19,52% da Revisão Geral Anual (RGA) acumulada e ainda não quitada pelo Governo de Mato Grosso. A proposta destina parte do excesso de arrecadação do próximo ano para diminuir o passivo salarial dos servidores públicos.

De acordo com Lúdio, o Estado registrou cerca de R$ 8,89 bilhões de excesso de arrecadação em 2025 cenário que, segundo ele, deve se repetir em 2026. A emenda determina que parte desse montante seja obrigatoriamente usado para recompor as perdas inflacionárias.

A medida foi apresentada uma semana após Lúdio pedir vista do Projeto de Lei nº 1576/2025, que fixa o orçamento estadual em R$ 40,7 bilhões para 2026. A LOA recebeu voto contrário de Lúdio e do deputado Valdir Barranco (PT), que afirmam que o texto subestima receitas e amplia a margem de manobra financeira do Executivo.

Lúdio critica subestimação da receita

O parlamentar afirmou que o governo, mais uma vez, apresentou um orçamento artificialmente menor para justificar a falta de reposição salarial.

“Estamos destinando parte do excesso de arrecadação de 2026 para garantir o pagamento de uma parcela — cerca de 5% — dos quase 20% que o Estado deve ao conjunto dos servidores. Isso impacta civis e militares, ativos, inativos e pensionistas”, explicou Lúdio Cabral.

Segundo ele, a emenda apenas direciona recursos já previstos pela Constituição, que obriga o Estado a recompor a inflação anualmente.

Perdas acumuladas atingem 53 mil servidores

Um estudo do Dieese, solicitado pela Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp), aponta que os servidores acumulam 19,52% de perdas salariais nos últimos cinco anos por falta de recomposição inflacionária. O cálculo considera cerca de 53 mil profissionais do serviço público.

Na emenda, Lúdio destina R$ 1,64 bilhão do excesso de arrecadação para a recomposição parcial dessas perdas.

Margem de remanejamento cresce

O parlamentar lembrou que o governo já possui ampla liberdade para realocar recursos do orçamento. Em 2025, o Estado tinha 20% de margem para suplementações por excesso de arrecadação, ampliada para 24% após aprovação do PL nº 1912/2025.

Essa alteração garante ao Executivo mais R$ 1,48 bilhão em recursos livres, totalizando quase R$ 9 bilhões disponíveis para remanejamento.

Lúdio afirma que, apesar do discurso de austeridade, o governo realiza suplementações bilionárias enquanto posterga a recomposição salarial.