Diante de números alarmantes que colocam Mato Grosso no topo do ranking nacional de feminicídios, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), intensificou a cobrança ao Poder Executivo para que leis já aprovadas sejam efetivamente aplicadas e cheguem à ponta da rede de atendimento às mulheres.

Neste sábado (27), o parlamentar apresentou um balanço das ações legislativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e afirmou que o principal gargalo hoje não é a falta de legislação, mas a execução das políticas públicas já existentes.

Mato Grosso no topo da letalidade

Os dados reforçam a gravidade do cenário. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso registrou, em 2024, a maior taxa proporcional de feminicídios do país, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres.

Já no primeiro semestre de 2025, a SESP-MT contabilizou 27 casos de feminicídio. Apesar de a taxa de resolutividade policial chegar a 93% dos inquéritos concluídos, Max Russi destaca que o foco precisa estar na prevenção, e não apenas na repressão.

“Não podemos agir apenas depois da tragédia. A legislação só é efetiva quando começa a ser aplicada. Temos leis importantes, mas precisamos que o governo execute as normas já aprovadas”, afirmou.

Requerimento cobra execução de mais de 60 leis

Na condição de presidente da ALMT, Max Russi protocolou o Requerimento nº 548/2025, exigindo que o Governo do Estado apresente cronogramas e planos de execução para mais de 60 leis estaduais relacionadas à proteção da mulher que hoje têm aplicação parcial ou inexistente.

Entre as principais normas destacadas pelo parlamentar estão:

Lei nº 11.100/2020 – Cria o protocolo de auxílio a mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas Lei nº 11.366/2021 – Obriga o agressor a ressarcir o Estado pelas despesas de saúde da vítima Lei nº 13.151/2025 – Institui a Campanha do Laço Branco, com foco no engajamento de homens no combate à violência contra a mulher Leis de inclusão produtiva – Determinam a reserva de cotas de emprego, em contratos públicos, para mulheres em situação de vulnerabilidade social

Segundo Russi, essas leis representam avanços importantes, mas perdem eficácia quando não saem do papel.

Enfrentamento à violência política de gênero

Além da violência doméstica, Max Russi também destacou a necessidade de combater a violência política contra mulheres. Após recentes episódios de ataques misóginos a parlamentares em Mato Grosso, o presidente da ALMT articulou, junto à deputada Janaina Riva (MDB) e ao Ministério Público Federal, a criação de um núcleo específico de enfrentamento à violência política de gênero.

O objetivo é garantir que mulheres eleitas possam exercer seus mandatos sem coerção, intimidação ou ataques de cunho machista.

“Não há democracia plena quando mulheres são silenciadas ou atacadas por exercerem a política. Precisamos garantir proteção institucional”, reforçou.