A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retirou da pauta o projeto que altera as regras de licença para mandato sindical e limita a reeleição de dirigentes a dois mandatos consecutivos. A proposta estava prevista para votação em sessão extraordinária nesta quinta-feira (19), mas foi adiada sob a justificativa de que precisa de mais debate.

O texto enfrenta resistência de sindicatos e de parte dos deputados da oposição ao governo Mauro Mendes (União). Parlamentares apontam que a medida pode representar restrição à organização sindical e gerar insegurança para lideranças classistas.

Defesa da alternância

O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), declarou apoio pessoal à limitação de dois mandatos consecutivos, argumentando que a alternância é princípio aplicado a outros cargos públicos.

“A Assembleia é dois mandatos. Governador é dois, presidente da República é dois. A alternância é importante. Mas não há necessidade de votar de forma rápida, sem amplo debate”, afirmou.

O que diz a proposta

O projeto altera a legislação sobre afastamento de servidores públicos para exercício de mandato sindical. Pela proposta:

• O servidor poderá se afastar com remuneração do cargo efetivo (sem parcelas de produtividade);
• Em caso de reeleição, a licença poderá ser prorrogada por mais um mandato;
• O limite seria de dois mandatos consecutivos;
• Após esse período, o servidor deverá conciliar a função sindical com o cargo, podendo ter flexibilização de horário mediante autorização da chefia.

O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho, mas ainda pode sofrer alterações antes de nova votação.

Resistência no parlamento

Durante audiência pública, deputados como Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) se posicionaram contra o parecer e defenderam mais diálogo com as categorias.

Entidades sindicais alegam que a limitação pode enfraquecer a representação classista e abrir espaço para possíveis pressões políticas.

Max Russi reforçou que não se pode admitir qualquer tipo de perseguição a servidores públicos e que o debate será ampliado antes da deliberação final.

A expectativa é que o projeto retorne à pauta nas próximas sessões, já com possíveis emendas e ajustes.