A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) convocou representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para prestar esclarecimentos sobre o acordo que resultou na devolução de R$ 308 milhões à empresa Oi S.A. O caso, que ficou conhecido como “Escândalo da Oi”, levanta suspeitas de irregularidades administrativas e possíveis conflitos de interesse envolvendo fundos ligados a familiares do governador Mauro Mendes (União).

Foram convocados o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares e Luís Otávio Trovo Marques de Souza, além do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes. As oitivas ocorrerão em datas distintas, com prazos estendidos: 11 de fevereiro, 11 de março e 1º de abril.

A convocação foi aprovada no âmbito da Assembleia como parte do esforço de fiscalização do Legislativo sobre atos do Executivo estadual, especialmente diante da repercussão do acordo firmado com a empresa de telecomunicações, que enfrenta histórico de recuperação judicial e disputas fiscais em diversos estados.

Segundo parlamentares, o objetivo é esclarecer os fundamentos jurídicos e técnicos que embasaram a devolução dos valores, bem como verificar se houve legalidade, transparência e interesse público na decisão adotada pelo governo do Estado.

O caso ganhou maior dimensão após reportagens apontarem que fundos de investimento ligados a parentes do governador poderiam ter relação indireta com a empresa beneficiada pelo acordo, o que reforçou a pressão política por explicações detalhadas.

A expectativa é que os representantes da Fazenda e da PGE apresentem documentos, pareceres e justificativas que expliquem os critérios utilizados na negociação, além de esclarecer eventuais impactos financeiros para os cofres públicos de Mato Grosso.

A ALMT informou que, a partir das oitivas, poderá adotar novas medidas legislativas ou de controle, caso sejam identificadas inconsistências ou indícios de irregularidades no acordo firmado com a Oi S.A