A suplente de senadora e empresária Margareth Buzetti (PP) criticou duramente o governo federal nesta quinta-feira (27), durante a apresentação do balanço do programa Tolerância Zero, ao afirmar que o Palácio do Planalto não conseguiu regulamentar sequer o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais — projeto de sua autoria aprovado há exatamente um ano.

Segundo Buzetti, o governo Lula mostra incoerência ao propor o novo Projeto Antifacção, que prevê integração nacional de dados de segurança pública, enquanto mantém parado um cadastro básico e já sancionado.

“Hoje faz um ano do meu projeto do Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores. Um ano, gente, e o governo não conseguiu fazer nada. Eu não entendo por que discutir uma PEC da Segurança se você quer unificar os dados do Brasil inteiro e não consegue unificar os dados de um único projeto”, disse.

Cadastro parado há um ano

Sancionado em 28 de novembro de 2024, o cadastro permite consulta pública ao nome e CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual, mantendo sigilo sobre processos e dados de vítimas. A ferramenta envolve condenações a partir da primeira instância, e o sigilo é retomado caso haja absolvição.

Apesar da sanção, o sistema não foi regulamentado e, portanto, não saiu do papel.

Críticas ao Ministério da Justiça

Buzetti afirmou que a resistência para implementar o cadastro vem do próprio Ministério da Justiça.

“O MJ não quer, porque lá tem o exame criminológico, que impede o criminoso, pedófilo, de progredir se ele tem chance de reincidir. Então, o MJ não quer. Lá tem o banco de DNA, também não querem, porque querem saber quem vai pagar a conta. A sociedade paga. E o bandido fica agindo às claras”, criticou.

Ela defende que, se o governo não consegue implementar medidas básicas já aprovadas, não deveria propor estruturas de dados mais complexas.

“Antes de falar em centralizar tudo para enfrentar facções, precisava mostrar capacidade de executar o mínimo.”

Projetos aprovados

Buzetti destacou que, durante os cerca de três anos em que assumiu o mandato como senadora, aprovou quatro projetos relevantes no Congresso, entre eles:
• o aumento da pena máxima para 40 anos;
• o pacote antifeminicídio;
• o pacote de combate à pedofilia;
• e o cadastro nacional de criminosos sexuais.

“Não é sensação de impunidade. É a certeza da impunidade que nos leva a números catastróficos”, completou.