Projeto aprovado por ampla maioria permite que a Prefeitura renegocie débitos de 2024 e inclui medidas do Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá.

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que autoriza o prefeito Abilio Brunini (PL) a renegociar dívidas e restos a pagar deixados pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2024.

O texto foi aprovado com 21 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Chico 2000 (PL), que havia pedido vistas na semana passada.

Renegociação de dívidas e recuperação fiscal

Segundo o projeto, a proposta integra o “Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá”, elaborado para reorganizar as contas públicas municipais.
O texto justifica que as finanças do município se encontram em “situação lamentável”, em razão do passivo herdado da gestão anterior.

A medida busca melhorar a Capacidade de Pagamento (CAPAG) da Prefeitura junto ao Tesouro Nacional — índice que mede endividamento, poupança corrente e liquidez dos municípios.

O projeto autoriza que os pagamentos sejam escalonados em parcelas mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, conforme regulamentação do Executivo.

“A quitação dos créditos novados e negociados por meio de oferta pública poderá ser parcelada em prazo máximo de até 84 meses, a contar do vencimento da primeira parcela”, diz o texto.

Tramitação e debate na Câmara

A matéria havia sido analisada na última quinta-feira (23), mas foi adiada após pedido de vista do vereador Chico 2000 (PL).
Nesta semana, retornou à pauta em regime de urgência simples, a pedido do líder do prefeito, Dilemário Alencar (União Brasil).

Chico 2000 criticou o curto prazo para análise e afirmou que houve “premeditação” para impedir nova solicitação de vista.

“Nós tivemos sábado, domingo, segunda e terça. Só tive quarta para analisar o projeto e fazer os encaminhamentos que entendo necessários. Colocá-lo em regime de urgência foi uma premeditação para evitar nova vista”, argumentou o parlamentar.

A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), reconheceu a reclamação, mas lembrou que o prazo de cinco dias já havia transcorrido.

“Passados os cinco dias do pedido de vista, o projeto retornou automaticamente à pauta. A urgência foi aprovada pela maioria”, explicou.

Contexto financeiro

A proposta é parte das ações do prefeito Abilio para reequilibrar as finanças do município e garantir o cumprimento de compromissos com fornecedores e servidores.
Desde o início da gestão, a Prefeitura tem apontado restos a pagar e dívidas acumuladas como os principais desafios orçamentários herdados da administração anterior.