SEM VOTAÇÃO ‘NA CALADA DA NOITE

Em meio às críticas sobre a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini na Câmara Municipal, saiu em defesa da Prefeitura de Cuiabá e afirmou que não houve aumento de imposto, mas sim correção para promover justiça tributária.

Segundo o parlamentar, a alíquota do IPTU permanece a mesma, em 0,4%, e o que ocorreu foi a atualização do valor venal dos imóveis, congelado há mais de 15 anos. Com a revisão da Planta Genérica de Valores, o imposto passa a refletir de forma mais justa o valor real das propriedades.

Dilemário negou que a votação tenha ocorrido “na calada da noite” e afirmou que o tema foi amplamente debatido antes de chegar ao plenário. De acordo com ele, ao menos dez reuniões foram realizadas, com participação de entidades representativas do setor urbano e imobiliário.

“O que houve foi justiça tributária. A base de cálculo estava defasada há mais de 15 anos. A alíquota não mudou. O percentual continua o mesmo, mas agora aplicado sobre um valor mais próximo da realidade”, explicou em entrevista ao Jornal do Meio-Dia.

O vereador afirmou ainda que a atualização resultará na isenção total do IPTU para cerca de 17 mil imóveis em Cuiabá, beneficiando principalmente propriedades de menor valor venal.

De acordo com Dilemário, participaram das discussões entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e o Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis-MT), que tiveram direito a voto no processo de atualização da planta genérica.

“O debate foi amplo, com entidades que representam a organização da cidade. Não foi uma decisão isolada da Câmara nem da Prefeitura”, reforçou.

IPTU 2026

A atualização do IPTU foi aprovada em dezembro de 2025 e autoriza o Executivo municipal a atualizar a base de cálculo do imposto por decreto. Para reduzir o impacto, a Prefeitura estabeleceu um limite de aumento de até 20% em relação ao valor pago em 2025, desde que o imposto seja quitado à vista até 31 de dezembro de 2026. Imóveis novos ou que passaram por reformas não entram nesse limite.

Além disso, a legislação prevê isenção total ou parcial para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC, imóveis de baixo valor venal, instituições sem fins lucrativos, imóveis tombados e propriedades rurais em situações específicas.

Diante da repercussão, Dilemário cobrou maior esforço da Prefeitura para esclarecer a população. “Está passando a impressão errada de aumento de imposto. O correto é explicar que se trata de correção e justiça tributária”, concluiu.