Ação movida pela Defensoria Pública e Associação LGBT pede indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo; parlamentar defende caráter “biológico” da proposta.

A Justiça de Mato Grosso intimou o vereador de Cuiabá Rafael Ranalli (PL) a prestar depoimento no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) e pela Associação da Parada do Orgulho LGBT.
A ação acusa o parlamentar de transfobia e dano moral coletivo em razão da lei de sua autoria que proíbe atletas transexuais de participarem de competições femininas.

A intimação chegou ao gabinete de Ranalli na tarde de quinta-feira (30).
A lei em questão foi sancionada em agosto pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e, desde então, vem gerando intensos debates sobre direitos civis, identidade de gênero e igualdade no esporte.

Posicionamento do vereador

Em nota, Rafael Ranalli afirmou que sua proposta “segue critérios biológicos” e que não teve a intenção de ofender qualquer grupo social.

“Qualquer declaração feita durante o exercício do mandato teve caráter educativo, jamais com a intenção de ofender. O texto da lei segue critérios científicos e biológicos para garantir a isonomia nas competições esportivas oficiais”, declarou.

O parlamentar também citou estudos científicos internacionais que, segundo ele, demonstrariam que atletas trans mantêm vantagens físicas, mesmo após tratamento hormonal, devido a fatores genéticos e estruturais.

“Pesquisadores de vários países reafirmaram que, em modalidades de desempenho físico, homens geralmente superam mulheres. A lei apenas assegura o direito das mulheres de competirem em igualdade”, argumentou.

Ranalli concluiu afirmando respeitar todas as orientações sexuais e identidades de gênero, mas disse que continuará “defendendo o direito biológico das mulheres”.

Ação judicial

A Defensoria Pública e a Associação da Parada do Orgulho LGBT sustentam que a lei é inconstitucional e discriminatória, por violar princípios fundamentais como igualdade, dignidade humana e liberdade de identidade de gênero.

A ação pede indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo, além da suspensão dos efeitos da lei.
A Justiça agora deve ouvir o parlamentar antes de prosseguir com as próximas etapas do processo.

Contexto

A aprovação da lei reforçou o debate sobre a participação de pessoas trans em competições esportivas, tema que divide opiniões e já é objeto de decisões judiciais e normativas esportivas em outros países.

Em Mato Grosso, entidades de defesa dos direitos humanos consideram o texto um retrocesso e afirmam que ele estimula o preconceito contra a população trans.