PAGAMENTO DE R$ 23,4 MILHÕES

Ex-governador tem 30 dias para quitar valor previsto em delação premiada e pode perder benefícios caso não cumpra ordem

A Justiça não conseguiu localizar o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa para intimá-lo da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o pagamento de R$ 23,4 milhões em até 30 dias. O valor deve ser depositado em conta judicial e o não cumprimento pode resultar na perda dos benefícios do acordo de colaboração premiada firmado em 2017.

A decisão foi proferida no dia 15 de dezembro, mas, segundo comunicado enviado à Suprema Corte, o oficial de Justiça não conseguiu cumprir o mandado de intimação. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi formalmente notificada no último dia 9 de janeiro.

O despacho de Toffoli encerra um impasse que se arrasta desde 2019, quando Silval tentou substituir o pagamento em dinheiro por imóveis. A proposta, no entanto, não teve anuência oficial da PGR, o que levou o STF a manter integralmente as condições originais do acordo.

“Reconheço não ter o Ministério Público Federal anuído quanto à proposta de modificação da forma de pagamento da indenização prevista no acordo de colaboração premiada firmado por Silval da Cunha Barbosa, razão pela qual mantêm-se íntegros os termos originalmente pactuados”, diz trecho da decisão.

O ministro destacou ainda que a discussão sobre a mudança da forma de pagamento se prolongou por mais de cinco anos, o que justificou a fixação de um prazo final.

“Concedo o prazo derradeiro de 30 dias úteis para que o colaborador proceda à quitação da indenização nos exatos termos do acordo celebrado”, completou Toffoli.

Histórico do caso

Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 e permaneceu mais de 21 meses detido, a maior parte no Centro de Custódia da Capital (CCC). Ele deixou a prisão em 13 de junho de 2017, após ter seu acordo de delação premiada homologado pelo ministro Luiz Fux, também do STF.

Além das confissões, o ex-governador ofereceu R$ 46,6 milhões em bens, o que contribuiu para a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

No acordo, Silval admitiu participação em diversos esquemas de corrupção investigados pela Operação Ararath, que teve 18 fases, resultando em mais de 40 ações penais, 45 inquéritos na Polícia Federal, recuperação de cerca de R$ 230 milhões, além do bloqueio de aproximadamente R$ 300 milhões em contas de investigados.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o ex-governador poderá perder os benefícios da colaboração premiada, o que pode reabrir frentes judiciais já encerradas com base no acordo.