Governador afirma que aumento pode abrir brecha para novas demandas salariais e comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou, nesta sexta-feira (24), a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de aprovar, em primeira votação, o reajuste de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça (TJMT).

O projeto, aprovado na quarta-feira (23), beneficia cerca de 3.500 servidores efetivos e representa um impacto financeiro estimado em R$ 42 milhões ainda neste ano. O aumento contempla nove cargos do Poder Judiciário.

Durante discurso na inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, Mendes fez um alerta sobre os riscos fiscais da medida e relembrou o cenário crítico que o Estado enfrentava em 2019, quando assumiu o governo.

“Para destruir as finanças públicas é muito fácil. Consertar demorou muito. Sofremos, chegamos ao limite de um caos aqui no Estado. Hoje precisamos preservar o equilíbrio e evitar medidas que coloquem em risco o que conquistamos”, afirmou o governador.

Segundo Mendes, decisões pontuais com impacto financeiro permanente podem gerar efeito cascata e abrir precedentes para outras categorias buscarem aumentos semelhantes, colocando em risco a estabilidade fiscal do governo.

“Não podemos adotar medidas fáceis para ganhar um voto aqui e outro ali, e depois comprometer as finanças públicas. O cuidado precisa ser constante”, completou.

Reação na Assembleia

Antes da votação, o Governo se reuniu com parlamentares para tentar barrar a proposta, mas não conseguiu evitar a aprovação. O líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), chegou a solicitar recontagem dos votos, que foi negada pelo presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), sob alegação de que o pedido foi feito fora do tempo regimental.

Deputados que defenderam o reajuste argumentaram que o impacto não recairá sobre o caixa do Executivo, já que os recursos serão retirados do Duodécimo destinado ao Judiciário.

O projeto ainda precisa ser votado em segunda instância antes de seguir para sanção ou veto do governador.

Contexto fiscal

Desde 2019, o governo estadual vem defendendo uma política de responsabilidade fiscal que prioriza o pagamento em dia de servidores e fornecedores, o aumento de investimentos e a redução de dívidas.

O governador tem reiterado que gastos não planejados podem comprometer esse equilíbrio e reduzir a capacidade do Estado de manter obras e programas estratégicos.