O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar as providências adotadas pelo Governo de Mato Grosso diante dos riscos oferecidos por uma obra inacabada localizada ao lado do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), em Cuiabá.

A construção, que originalmente seria destinada ao funcionamento do Centro Nefrológico de Referência, permanece abandonada e passou a ser alvo de acompanhamento devido ao risco de comprometimento da estrutura e aos possíveis impactos para pacientes, funcionários, usuários e serviços prestados pelo hospital.

A abertura do procedimento consta na Portaria nº 143, assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. A medida busca fiscalizar o cumprimento de uma decisão da Justiça Federal que obrigou o Estado a adotar ações preventivas e de segurança no local.

A determinação judicial é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo MPF e julgada procedente em 17 de abril deste ano.

Entre as obrigações impostas ao Governo de Mato Grosso está a manutenção de uma equipe técnica responsável pelo acompanhamento da obra, com a participação de engenheiro civil. O grupo deverá realizar inspeções a cada três meses, avaliar eventuais danos, corrigir problemas identificados e executar medidas de conservação e prevenção.

Recepção do hospital poderá continuar no local temporariamente

A Justiça autorizou que a recepção do Hospital Universitário Júlio Müller permaneça funcionando, por enquanto, no pavimento térreo da construção inacabada.

A utilização poderá continuar até que o espaço seja definitivamente desocupado pelo hospital e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Apesar disso, o Estado deverá avançar com a retirada das estruturas de concreto da obra, principalmente das lajes existentes no imóvel.

A única estrutura que deverá ser mantida temporariamente é a laje localizada sobre a área onde funciona atualmente a recepção do hospital.

Conforme a sentença, o Governo de Mato Grosso deverá iniciar os serviços no prazo de 30 dias, incluindo a disponibilização dos recursos necessários no orçamento estadual para execução das medidas.

A retirada completa das lajes deverá ser finalizada em até 18 meses. Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa de R$ 50 mil.

Estrutura deverá ser demolida ou desmontada

Após a saída definitiva da recepção do HUJM e da Ebserh, o Estado ficará responsável por definir e executar uma solução permanente para o restante da construção.

De acordo com informações apresentadas no processo por técnicos do próprio Estado, a previsão é de que a estrutura seja completamente desmontada ou demolida.

Para concluir essa etapa, a Justiça concedeu prazo de até 24 meses. O período inclui não apenas a retirada da estrutura, mas também a remoção de materiais, restos da construção e entulhos, além da destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 30 mil.

Além das obrigações relacionadas à segurança e à retirada da construção, o Governo de Mato Grosso também foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

O valor deverá ser destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.