Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pretende proibir a participação de agentes públicos, parlamentares e seus familiares em contratos com o Estado.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Valdir Barranco e surge em meio à repercussão recente de um caso que reacendeu o debate sobre possível conflito de interesses na administração pública.

O texto veda a participação direta ou indireta de políticos e parentes até o terceiro grau em licitações, convênios e parcerias com o poder público.

A medida também alcança empresas e organizações em que esses familiares tenham participação ou influência.

Pela proposta, empresas interessadas em contratar com o Estado deverão declarar formalmente que não possuem vínculo familiar com agentes públicos que tenham poder de decisão.

Caso seja comprovada irregularidade, o projeto prevê anulação de contratos, responsabilização dos envolvidos e aplicação de sanções.

O tema ganhou força após a viralização de um vídeo em que um deputado estadual comentou o resultado de uma licitação e se referiu a uma empresa como sendo “sua”.

Embora o parlamentar tenha afirmado posteriormente que não possui mais vínculo com a empresa, o episódio gerou questionamentos e evidenciou possíveis falhas nos mecanismos de controle.

O projeto também prevê punição para gestores que permitirem contratações irregulares, podendo configurar improbidade administrativa.

Segundo o autor, a proposta busca combater o que chamou de “nepotismo disfarçado” e fortalecer a transparência nas contratações públicas.

Caso aprovado, o texto deverá ser regulamentado pelo Executivo em até 90 dias.