Sema multa Oi em R$ 33,1 mil por descumprimento parcial de contrato em Mato Grosso
A Oi S/A, empresa que está em processo de recuperação judicial, foi multada em R$ 33,1 mil pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema).
A penalidade foi divulgada no Diário Oficial do Estado e decorre da execução parcial do Contrato nº 033/2022/SEMA.
Conforme a notificação, foi aplicada uma multa compensatória correspondente a 7,5% do valor do contrato, acrescida de uma majoração de 1/6, chegando ao valor informado pelo órgão estadual.
A empresa ainda poderá contestar a decisão administrativa. De acordo com a publicação, a Oi dispõe de 15 dias úteis para apresentar recurso contra a sanção aplicada pela Sema.
Related Posts
Publicar comentário