MODERNIZAÇÃO DE CONTRATO

Decisão do Tribunal de Contas da União moderniza concessão e garante obras na principal rota logística de Mato Grosso.

A tão aguardada duplicação da BR-163 em Mato Grosso finalmente saiu do papel. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21), a solução consensual que moderniza o contrato de concessão da rodovia e assegura R$ 10,6 bilhões em investimentos para a BR-163/MT e BR-230/PA, administradas pela concessionária ViaBrasil.

Considerada a espinha dorsal do escoamento da produção mato-grossense, a BR-163 liga as regiões produtoras aos portos do Arco Norte, especialmente Miritituba (PA). A duplicação de trechos estratégicos é apontada como essencial para reduzir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e diminuir custos logísticos do agronegócio.

Apesar da importância econômica, a rodovia convive há anos com problemas estruturais, pavimento deteriorado e altos índices de acidentes, agravados pelo crescimento do tráfego de caminhões superpesados e pela paralisação da Ferrogrão, alternativa ferroviária ao transporte rodoviário.

Com a repactuação aprovada, estão previstos R$ 10,64 bilhões em investimentos: R$ 5,39 bilhões para restauração e manutenção do pavimento e R$ 4,05 bilhões para ampliação de capacidade, incluindo duplicação de trechos da BR-163 em Mato Grosso, faixas adicionais, vias marginais, adequação de acostamentos e melhorias operacionais.

O pacote também prevê passarelas, dispositivos de tráfego em desnível e pontos de parada e descanso para caminhoneiros — medidas fundamentais para elevar a segurança viária e reduzir acidentes fatais.

A solução consensual prorroga o contrato de concessão por mais 20 anos e estabelece execução imediata de obras prioritárias, com regras mais rígidas de fiscalização e transparência.

Relator do processo, o ministro Bruno Dantas destacou que a validade do acordo depende de leilão competitivo na B3, mecanismo que assegura concorrência e menor custo tarifário à sociedade.

“A legitimidade dessa solução depende da validação externa. Por isso, sua eficácia está condicionada a um procedimento competitivo na B3, com salvaguardas que garantem disputabilidade real”, afirmou.

A expectativa é de impactos expressivos na segurança e na economia estadual, com redução de até 70% nos acidentes e benefícios anuais estimados em R$ 152,8 milhões pela preservação de vidas e R$ 7,6 milhões pela diminuição de emissões de gases poluentes.