O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), é alvo de Ação Popular que pede a anulação de um contrato milionário firmado para serviços de drenagem e saneamento na capital. A ação foi proposta pelo ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e aponta suposto prejuízo superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Também são citados no processo o secretário municipal de Infraestrutura, Reginaldo Teixeira, e a empresa Goldman Soluções em Saneamento Ltda. O caso tramita na Vara Especializada de Ações Coletivas e aguarda análise do Judiciário.

Segundo a petição inicial, o contrato teria sido firmado com vícios de origem e executado por cerca de sete meses sem fiscalização formal. O autor sustenta que houve sobrepreço estimado em 61,6%, além de supostas falhas na transparência e descumprimento de exigências da Procuradoria-Geral do Município.

Um dos pontos questionados é a diferença entre a data de assinatura do contrato, em 1º de janeiro de 2025, e sua publicação oficial na Gazeta Municipal, ocorrida apenas em 22 de maio do mesmo ano. A ação também menciona possível irregularidade na designação do gestor contratual, que teria ocorrido sete meses após a assinatura, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021.

Outro questionamento envolve a previsão orçamentária. De acordo com a denúncia, o empenho inicial teria coberto apenas 19,67% do valor total do contrato, o que, segundo o autor, poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O item mais sensível da ação trata da chamada “Vídeo Inspeção Robotizada”, tecnologia apresentada pela prefeitura como solução inovadora para limpeza e inspeção de redes pluviais — popularmente apelidada de “cão robô”. Segundo a petição, o serviço teria sido contratado por valor cerca de 300% acima da média de mercado, gerando dano estimado em R$ 5.136.000,00.

A ação ainda aponta que um aditivo contratual teria elevado o valor inicial em 566%, sem justificativa técnica adequada e sem publicação oficial correspondente.

Entre os pedidos, o autor solicita tutela de urgência para decretar a indisponibilidade de bens da empresa e dos agentes públicos citados, até o limite do valor do contrato, além da anulação integral do ajuste e eventual ressarcimento ao erário.

O caso ganhou repercussão após o prefeito apresentar o equipamento durante as comemorações dos 306 anos de Cuiabá como parte das ações de combate aos alagamentos, problema recorrente na cidade. Segundo a gestão municipal, a tecnologia foi inicialmente apresentada sem custos durante período de testes e só seria contratada após avaliação dos resultados.

Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial. O processo segue em análise pelo Judiciário.