Em votação secreta, deputados garantem vitória do governo e barram reajuste de 6,8% ao Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, nesta segunda-feira (2), o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao projeto que previa reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça (TJMT). Com isso, o aumento — aprovado anteriormente pelos deputados por 15 votos a 4 — foi definitivamente arquivado.

A manutenção do veto venceu por 12 votos a 10, em votação secreta, o que favoreceu o governo na reversão de votos e garantiu a derrota dos servidores após meses de mobilização no Parlamento.

Votação secreta mudou cenário

Diferente da primeira votação, quando os deputados se posicionaram de forma aberta, o regimento interno obrigou que a análise do veto fosse secreta. Sem precisar se manifestar publicamente, parte da base do governo mudou de posição e ajudou a derrubar o reajuste.

Justificativa do governo

No veto, Mauro Mendes alegou:

• Inconstitucionalidade, por criar despesa permanente sem estimativa de impacto atualizada;
• O TJMT já compromete 88,41% da receita com pessoal, ultrapassando o limite de alerta;
• O reajuste poderia levar o Estado ao patamar crítico de 95%, próximo do teto permitido;
• Falhas nos estudos do Judiciário, que não teriam considerado RGA, nomeações futuras e aumentos naturais da folha;
• Risco de efeito dominó, pressionando outras categorias do serviço público por equiparação.

“Não é pessoal”, diz governador

Mauro Mendes afirmou que o veto não é contra os servidores, mas uma necessidade fiscal:

“A revisão salarial deve ocorrer de forma responsável, com estudos completos e sustentabilidade orçamentária. Não se trata de negar a importância dos servidores, mas de ordenar prioridades.”

Impacto político

A decisão expôs divisões internas na Assembleia e consolidou a força do governo sobre o Legislativo. Servidores deixaram o plenário revoltados, afirmando que a votação secreta “blindou” deputados da base.