Em um ano em que Mato Grosso registrou alta nos casos de feminicídio em relação a 2024, o enfrentamento à violência contra a mulher deixou de ser apenas pauta social e passou a ocupar o centro de um embate político na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A disputa envolveu diretamente o deputado Gilberto Cattani (PL) e a ex-deputada estadual Edna Sampaio (PT), que ocupou temporariamente uma cadeira no parlamento em agosto.

Durante sua passagem pela Casa, Edna apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as ações do Estado no combate ao feminicídio e o amparo às vítimas em Mato Grosso. A proposta, porém, não avançou. O pedido não reuniu assinaturas suficientes, movimento atribuído nos bastidores à base governista, que avaliou o impacto político de uma CPI voltada diretamente às políticas executadas pelo governo estadual.

CPI barrada e reação bolsonarista

Após o insucesso da iniciativa da petista, Gilberto Cattani apresentou um novo requerimento com abordagem distinta. Diferente da CPI proposta por Edna, o pedido do parlamentar bolsonarista não previa investigação direta do Executivo, mas sim a criação de um colegiado para “analisar, debater e propor medidas de proteção, valorização e defesa das mulheres no estado, com foco na redução dos casos de feminicídio”.

Cattani, que perdeu a filha Raquel Cattani, vítima de feminicídio, inclusive se recusou a assinar o pedido de CPI apresentado por Edna Sampaio.

O requerimento acabou aprovado e resultou na criação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, com caráter emergencial. Entre as atribuições do grupo estão o mapeamento dos casos de feminicídio, a articulação com órgãos públicos e sociedade civil, a formulação de políticas públicas preventivas e a proposição de protocolos mais ágeis para medidas protetivas e acolhimento às vítimas.

Escopos diferentes, mesmo tema

Enquanto a comissão proposta por Cattani adotou um viés propositivo, a CPI idealizada por Edna tinha um escopo investigativo mais amplo. A petista pretendia apurar:

• o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas de proteção à mulher;
• o funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres no Estado;
• os programas de prevenção e atendimento às vítimas;
• a coordenação entre Estado, municípios e União no enfrentamento à violência de gênero.

Em meio às discussões, o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), chegou a afirmar que seria inviável manter dois grupos investigativos com o mesmo foco. Ainda assim, os trabalhos acabaram sendo conduzidos em dois colegiados distintos, com formatos e atribuições diferentes.

Comissão Especial e Câmara Temática

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realizou sua primeira reunião em outubro. Na ocasião, Cattani afirmou que o feminicídio é um problema que “assombra Mato Grosso e exige respostas mais efetivas do poder público”.

O relator da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou o plano de atuação e defendeu a escuta das forças de segurança para identificar falhas nas políticas públicas. Avallone citou como exemplo ações integradas desenvolvidas em Várzea Grande e chamou atenção para a desigualdade no cuidado familiar: cerca de 230 mil mulheres em Mato Grosso cuidam de alguém em casa, contra apenas 5 mil homens na mesma condição.

Paralelamente, Edna Sampaio conseguiu aval para a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio. A primeira reunião também ocorreu em outubro e marcou o início de um trabalho focado na coleta de dados, escuta de especialistas e acompanhamento de casos concretos.

Ao conduzir a reunião, Edna afirmou que o enfrentamento ao feminicídio precisa ir além das estatísticas e encarar o machismo estrutural presente nas instituições e nas relações sociais.

Durante os trabalhos da CST, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra apresentou o Observatório Caliandra, iniciativa do Ministério Público criada em 2023 para sistematizar dados sobre feminicídios e outros crimes contra a mulher, com registros em tempo real desde 2019.

Cenário aberto para 2026

Após a saída de Edna Sampaio da Assembleia, ficou acordado que os demais membros da CST dariam continuidade aos trabalhos. Tanto a Comissão Especial quanto a Câmara Setorial Temática seguem em andamento e prometem apresentar propostas para o enfrentamento da violência contra a mulher em 2026.

O ano de 2025, no entanto, deixa como marca o fato de que o combate ao feminicídio, além de uma urgência social, tornou-se também um campo de disputa política dentro da ALMT.